Execução Fiscal 0037303-52.2015.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.044.616,62

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A

CNPJ

Reu

PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA

CPF

Reu

ELY HART CERQUEIRA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 08:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:01

Juntada de manifestação

10/10/2023, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2022, 23:47

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/12/2022, 23:47

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:18

Decorrido prazo de ELY HART CERQUEIRA LIMA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:11

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 21:52

Juntada de documentos diversos

08/11/2022, 21:44

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:32

Todas as movimentações(93)

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 08:16

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:01

Juntada de manifestação

10/10/2023, 12:17

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 08:16

Despacho

•21/10/2022, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2022, 23:47

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/12/2022, 23:47

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:18

Decorrido prazo de ELY HART CERQUEIRA LIMA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:11

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2022, 09:17

Expedição de Mandado.

08/11/2022, 21:52

Juntada de documentos diversos

08/11/2022, 21:44

Publicado Despacho em 25/10/2022.

25/10/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 02:32

Juntada de manifestação

24/10/2022, 18:42

Juntada de Certidão

21/10/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 18:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:03

Conclusos para despacho

10/10/2022, 15:04

Juntada de manifestação

23/03/2022, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 22:35

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 22:35

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:16

Decorrido prazo de SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de ELY HART CERQUEIRA LIMA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:39

Juntada de manifestação

06/08/2021, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037303-52.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A ELY HART CERQUEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037303-52.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A ELY HART CERQUEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037303-52.2015.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CERQUEIRA LIMA DE SOUZA SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES S A ELY HART CERQUEIRA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:35

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:35

Juntada de volume

03/08/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2019, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2019, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 29072019

26/07/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2019, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2018, 09:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 09:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2018, 09:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2018, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE REDIRECIONAMENTO

10/07/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30042018

27/04/2018, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 15:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/02/2018, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2017, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2017, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2017, 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 09:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 09:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 09:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2017, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30052016

25/05/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 16:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2016, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2016, 15:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 19:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 19:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 19:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 19:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2016, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou citacao

25/01/2016, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2015, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

09/12/2015, 14:40

INICIAL AUTUADA

09/12/2015, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2015, 16:20

Despacho

•14/03/2022, 22:35