Execução Fiscal 0063623-17.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
26/11/2003
Valor da Causa
R$ 256.390,94
Órgão julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
COLD BEL S/A - IMPORTACAO E COMERCIO
CNPJ
18.***.***.0001-00
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Reu
CLAUDIO PEREIRA
CPF
698.***.***-68
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Reu
CLEBERT PEREIRA
CPF
646.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
CAROLINA DELLA AGOSTINI ALVES DE LIMA
CPF
014.***.***-28
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·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 14:37
Baixa Definitiva
08/09/2022, 14:37
Juntada de manifestação
28/03/2022, 11:51
Juntada de Certidão
22/03/2022, 18:14
Ato ordinatório praticado
22/03/2022, 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022, 18:14
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022, 18:10
Decorrido prazo de COLD BEL S/A - IMPORTACAO E COMERCIO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:08
Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:08
Decorrido prazo de CLEBERT PEREIRA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 12:54
Juntada de petição intercorrente
06/08/2021, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 02:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:18
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 18:43
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 18:43
Ver todas as movimentações (174)
Todas as movimentações
(174)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
08/09/2022, 14:37
Baixa Definitiva
08/09/2022, 14:37
Juntada de manifestação
28/03/2022, 11:51
Juntada de Certidão
22/03/2022, 18:14
Ato ordinatório praticado
22/03/2022, 18:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022, 18:14
Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022, 18:10
Decorrido prazo de COLD BEL S/A - IMPORTACAO E COMERCIO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:08
Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:08
Decorrido prazo de CLEBERT PEREIRA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 12:54
Juntada de petição intercorrente
06/08/2021, 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 02:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:18
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 18:43
Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 18:43
Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 16:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2021, 10:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2020, 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019, 15:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/11/2019, 08:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2019, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2019, 13:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2019, 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2019, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2019, 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/09/2019, 17:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2019, 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/2019, 18:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2019, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2019, 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 1965/2018.
10/09/2018, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/09/2018, 15:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/09/2018, 15:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2018, 15:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/08/2018, 14:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/02/2018, 19:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2018, 19:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/02/2018, 19:30
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/05/2017, 19:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2017, 15:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2017, 07:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/03/2017, 16:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do leiloeiro.
06/03/2017, 16:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2017, 16:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/09/2016, 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2016, 15:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO MANDADO N. 1578/2016 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS.
17/06/2016, 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2016, 11:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/05/2016, 14:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/12/2015, 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2015, 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2015, 14:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/10/2015, 15:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NS. 2805/2821/2015
24/08/2015, 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2015, 14:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/07/2015, 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2015, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
24/07/2015, 13:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/07/2015, 18:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/07/2015, 18:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
23/07/2015, 18:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/07/2015, 18:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
22/07/2015, 18:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
22/07/2015, 18:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/07/2015, 18:40
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 12.08.2015, AS 13 HORAS E 27.08.2015, AS 13 HORAS
20/07/2015, 18:39
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
31/03/2015, 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2015, 13:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.
31/03/2015, 13:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/09/2014, 14:11
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO
15/09/2014, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/09/2014, 14:10
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2014, 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/07/2014, 13:40
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO
28/05/2014, 15:17
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - Expedir mandado de reavaliação e constatação.
27/11/2013, 19:02
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/11/2013, 18:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2013, 18:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/09/2013, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/09/2013, 13:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/07/2013, 19:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2013, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
17/05/2013, 19:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2012, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2012, 11:10
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2012, 08:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/07/2012, 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2012, 09:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2012, 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2012, 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2012, 18:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/12/2011, 12:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2011, 10:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/09/2011, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2011, 13:20
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
18/10/2010, 14:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2010, 19:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS
31/08/2010, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2010, 16:30
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/06/2010, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2010, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2010, 11:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2010, 18:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2010, 16:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2010, 18:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2010, 18:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2009, 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2009, 12:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2009, 18:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2009, 16:23
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.
28/08/2009, 14:51
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.
18/05/2009, 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.
18/05/2009, 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2009, 16:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.
19/05/2008, 18:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA CIRCULAR/COGER/N.43, DE 07.04.2008.
19/05/2008, 18:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Por 90 dias.
04/04/2008, 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia da CIRCULAR/COGER/N. 36, de 31.03.2008, com despacho do MM. Juiz Federal.
04/04/2008, 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - A cópia da CIRCULAR/COGER/N. 36, de 31.03.2008, despachada pelo MM. Juiz Federal.
04/04/2008, 19:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada a suspensão, por 90 dias, em decisão proferida na cópia da CIRCULAR/COGER/N. 36, DE 31.03.2008.
04/04/2008, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2008, 15:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/02/2008, 09:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/12/2007, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
17/12/2007, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/12/2007, 15:20
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
14/12/2007, 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2007, 11:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/12/2007, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2007, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2007, 15:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO APRECIADA.
26/11/2007, 15:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/08/2007, 14:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2007, 18:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/07/2007, 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2007, 12:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2007, 12:01
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2007, 12:36
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/04/2007, 16:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/10/2006, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2006, 17:03
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSAO DOS DEVEDORES CO-RESPONSÁVEIS.
28/07/2006, 17:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2006, 12:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2006, 11:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2006, 11:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/04/2006, 11:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2006, 13:59
CARGA: RETIRADOS INSS
03/04/2006, 10:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
28/03/2006, 16:39
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/03/2006, 16:38
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
07/02/2006, 16:58
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
03/02/2006, 09:31
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/02/2006, 09:31
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
03/02/2006, 09:31
CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL
19/08/2005, 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO CADASTRO PROCESSUAL
19/08/2005, 11:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/08/2005, 11:13
CITACAO: ORDENADA
06/06/2005, 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2005, 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2005, 17:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/03/2005, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2005, 17:45
CARGA: RETIRADOS INSS
07/03/2005, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
04/03/2005, 10:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/03/2005, 10:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2005, 10:34
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/03/2005, 10:34
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/12/2004, 15:19
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2004, 18:11
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2004, 11:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/07/2004, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferida a inicial
09/07/2004, 17:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2004, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/2004, 12:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/12/2003, 14:33
Documentos
Ato ordinatório
•
22/03/2022, 18:14