Execução Fiscal 0006623-39.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2014

Valor da Causa

R$ 33.013,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Macapá

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

S L A AGUIAR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 13:30

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 12:21

Juntada de Certidão

07/09/2022, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2022, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 01:35

Conclusos para despacho

28/07/2022, 07:40

Decorrido prazo de S L A AGUIAR - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2022, 15:47

Expedição de Edital.

24/05/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2021, 13:32

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

23/09/2022, 13:30

Juntada de Certidão

23/09/2022, 13:30

Juntada de petição intercorrente

09/09/2022, 12:21

Juntada de Certidão

07/09/2022, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

07/09/2022, 01:35

Documentos

Despacho

•07/09/2022, 01:35

Despacho

•11/12/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/09/2022, 01:35

Conclusos para despacho

28/07/2022, 07:40

Decorrido prazo de S L A AGUIAR - ME em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 04:29

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 04:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2022, 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/06/2022, 15:47

Expedição de Edital.

24/05/2022, 14:32

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2021, 13:32

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:09

Decorrido prazo de S L A AGUIAR - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:55

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006623-39.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: S L A AGUIAR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S L A AGUIAR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:36

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 15:33

Juntada de volume

03/08/2021, 15:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

19/01/2021, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

19/01/2021, 13:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/01/2021, 13:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/01/2021, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª)

18/01/2021, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/01/2021, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2020, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

03/03/2020, 13:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/03/2020, 12:51

REMETIDOS CONTADORIA

24/01/2020, 15:20

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

21/01/2020, 17:36

TRANSITO EM JULGADO EM

21/01/2020, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

21/10/2019, 18:37

CARGA: RETIRADOS PGF

17/10/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/10/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 196 - Caderno Judicial - do dia 16/10/2019, com validade de publicação no dia 17/10/2019

17/10/2019, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/10/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/10/2019, 14:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - (...) Ante o exposto, julgo extinta a presente Execução, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo executado(a). Transitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

04/10/2019, 14:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/07/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA ANP/PGF

21/05/2019, 17:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

26/06/2018, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 1 (um) ano, a qual fluirá a partir desta data. Transcorrido o prazo acima, no caso de consolidação ou continuidade do parcelamento, para deferimento do pedido de suspensão, necessária a informação acerca da quantidade de parcelas acordadas/remanescentes. Havendo informação pela exequente, suspenda-se o processo enquanto perdurar o parcelamento do débito. Fica a parte exequente responsável por comunicar a este juízo a liquidação ou o descumprimento do parcelamento.

10/05/2018, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/02/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2018, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 18:39

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de (...) dias desde o pedido de fls. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

15/12/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/09/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 21:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 21:02

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de 90 (noventa) dias requerido, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

27/06/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP/PGF - INFORMA QUE PAGAMENTO PARCELAMENTO ESTA REGULAR

17/05/2017, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

14/03/2017, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

14/03/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/03/2017, 20:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de 90 (noventa) dias requerido, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

19/01/2017, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANP/PGF - INFORMA SITUAÇÃO REGULAR DO EXECUTADO E REQUER NOVA VISTA EM 90 DIAS

07/11/2016, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PGF

03/10/2016, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

03/10/2016, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

23/09/2016, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2016, 15:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2016, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 18.06.2016 - PARCELAMENTO EM CONSOLIDAÇÃO

25/01/2016, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão requerido pelo prazo de (...) o qual fluirá a partir desta data. Decirrido o prazo, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

18/12/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

17/11/2015, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

17/11/2015, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

13/11/2015, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2015, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2015, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

29/09/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 01 (ano) ano, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

16/09/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2014, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PGF REQUER SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 ANO

29/07/2014, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF REQUER PRAZO OU SUSPENSÃO PARA MANIFESTAÇÃO

17/07/2014, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

17/07/2014, 19:16

CARGA: RETIRADOS PGF

13/06/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2014, 15:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 15:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...)

19/05/2014, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2014, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

05/05/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/04/2014, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O nº do CNPJ consignado na petição inicial diverge daquele que consta na CDA (fl. 05) e no comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (fl. 09). Assim, intime-se a exequente a que esclareça e corrija tal divergência. Prazo: 10(dez) dias.

28/04/2014, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

25/03/2014, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2014, 08:30

INICIAL AUTUADA

25/03/2014, 08:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2014, 16:57