Execução Fiscal 0000503-70.1988.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA SUAREZ LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS

OAB/BA 2043·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 15:19

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão

18/12/2025, 17:37

Juntada de manifestação

12/12/2025, 12:12

Juntada de manifestação

12/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:21

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 12:20

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:28

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:01

Todas as movimentações(156)

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2026, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 15:19

Juntada de certidão

28/01/2026, 14:19

Conclusos para decisão

18/12/2025, 17:37

Juntada de manifestação

12/12/2025, 12:12

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 15:19

Ato ordinatório

•04/11/2025, 12:20

Juntada de manifestação

12/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 12:21

Juntada de ato ordinatório

04/11/2025, 12:20

Juntada de certidão

09/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 10:28

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:01

Juntada de petição intercorrente

16/01/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 15:45

Juntada de Certidão

11/11/2022, 15:45

Juntada de documentos diversos

11/11/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 13:24

Cancelada a movimentação processual

08/03/2022, 13:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUAREZ LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:09

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 10:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000503-70.1988.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: CONSTRUTORA SUAREZ LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA SUAREZ LTDA - EPP ANTONIO CARLOS NOGUEIRA REIS - (OAB: BA2043) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:40

Juntada de volume

03/08/2021, 16:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2021, 12:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/07/2021, 10:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/03/2020, 14:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2020, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido exequente

07/02/2020, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2020, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/07/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferiu suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

15/07/2019, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2019, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2019, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 17062019

14/06/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2019, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deixou de conhecer do pelito da exeqte

13/06/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2019, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2018, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 15/10/2018

11/10/2018, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2018, 14:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/09/2018, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/09/2018, 00:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2018, 10:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2018, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30042018

27/04/2018, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/03/2018, 08:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/12/2017, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

07/12/2017, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2017, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2017, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12062017

09/06/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar uniao para apresentar certido de inteiro teor do imovel

07/06/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

05/06/2017, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REC EM 17/03/2017

26/05/2017, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/10/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

14/10/2016, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA - (2ª)

14/10/2016, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINA

11/10/2016, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/02/2016, 20:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 20:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/02/2016, 21:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2015, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2015, 09:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2015, 09:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/01/2015, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2015, 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/05/2014, 09:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2013, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2013, 11:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/11/2013, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 16/09/2013. s/peti c/cota

19/09/2013, 09:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2013, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2013, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2013, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 14/05/2013. s/peti c/cota

15/05/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2013, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2013, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 08:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06/02/2013

07/02/2013, 08:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2012, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2012, 15:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - juntada de peças da execução 92.7210-0

06/07/2012, 20:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

06/07/2012, 20:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 19:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

16/10/2006, 19:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG JULGAMENTO DOS EMBARGOS 680702

11/06/2001, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2001, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDAR CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO 00.68070-2

25/09/2000, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2000, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2000, 15:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2000, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2000, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2000, 17:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2000, 14:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2000, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2000, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AG REMESSA

15/09/1999, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 68.070-2 - JSS

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 68.070-2 - JSS

17/10/1997, 15:26

VISTOS EM INSPECAO - MPF

14/05/1997, 08:51

VISTOS EM INSPECAO - MLA

12/05/1997, 15:46

VISTOS EM INSPECAO - KRS

24/04/1996, 17:29

AGUARDANDO - APENSAR -MPF-

16/06/1995, 12:43

VISTOS EM INSPECAO - MPF

07/06/1995, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - AHC

17/11/1994, 10:36

REDISTRIBUICAO MANUAL

09/11/1994, 15:11

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/11/1994, 15:09

BAIXA ARQUIVADOS - REMETIDO P/ A 6 VARA DESTA SECAO JUD.

06/10/1994, 16:47

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

11/10/1990, 18:15

Ato ordinatório

•16/07/2025, 13:24

Despacho

•08/01/2024, 10:28

Ato ordinatório

•11/11/2022, 15:45

Ato ordinatório

•08/03/2022, 13:25