Execução Fiscal 0030083-55.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.931,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS

CNPJ

Autor

PAINS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:41

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:41

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 19:53

Juntada de manifestação

04/03/2022, 08:53

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAINS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:56

Juntada de manifestação

17/08/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:35

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:41

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:41

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 19:53

Juntada de manifestação

04/03/2022, 08:53

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•15/02/2022, 11:25

15/02/2022, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/02/2022, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAINS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:56

Juntada de manifestação

17/08/2021, 16:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:39

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2021, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2020, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2020, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2020, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ANDREZA (MG21726871)

03/03/2020, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2020, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2019, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2019, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 16:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA ANDREZA MG21726871

04/04/2019, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2019, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2018, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ELAINE NERY NASCIMENTO, OAB 48960E

30/05/2018, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/05/2018, 19:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/05/2018, 16:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2018, 16:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2016, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2016, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2016, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2016, 11:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR KAREN MG 14871491

17/10/2016, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2016, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA

22/09/2016, 09:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 243/2016

31/08/2016, 16:10

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/03/2016, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2016, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2015, 09:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/06/2015, 10:39

INICIAL AUTUADA

01/06/2015, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/2015, 17:29