Execução Fiscal 0000833-64.2006.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2006

Valor da Causa

R$ 23.313,22

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SIMONO MANOEL DO SOCORRO DE LIMA E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 08:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de SIMONO MANOEL DO SOCORRO DE LIMA E SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Juntada de manifestação

12/11/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:33

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 15:33

Conclusos para decisão

05/11/2021, 10:32

Decorrido prazo de SIMONO MANOEL DO SOCORRO DE LIMA E SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:56

Juntada de manifestação

13/08/2021, 10:32

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

24/02/2022, 08:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de SIMONO MANOEL DO SOCORRO DE LIMA E SILVA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Juntada de manifestação

12/11/2021, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 15:33

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legal

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12/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 15:33

Juntada de Certidão

10/11/2021, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 15:33

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 15:33

Conclusos para decisão

05/11/2021, 10:32

Decorrido prazo de SIMONO MANOEL DO SOCORRO DE LIMA E SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:56

Juntada de manifestação

13/08/2021, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000833-64.2006.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIMONO MANOEL DO SOCORRO DE LIMA E SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SIMONO MANOEL DO SOCORRO DE LIMA E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:53

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 2023

18/10/2017, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 134, DISPONIBILIZADO EM 25/07/2017, PUBLICADO EM 26/07/2017 - FLS.78:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.3.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).4.INTIMEM-SE.

27/07/2017, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/07/2017, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2017, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2017, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

17/04/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

03/02/2017, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO

02/02/2017, 13:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

31/03/2009, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 49, DE 19/03/2009 - ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º DA LEI N. 6.830/80.

19/03/2009, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

13/03/2009, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/03/2009, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2009, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/02/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

26/02/2009, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2009, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQ. O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS

06/02/2009, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

14/01/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

09/01/2009, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 22/12/2008

31/01/2008, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. N. 9706, DE 21/12/2007 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

09/01/2008, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/12/2007, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/12/2007, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

12/12/2007, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INF. REF. BENS DO(S) EXCDO(S)

23/11/2007, 14:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2007, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

20/11/2007, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

07/11/2007, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 31.05.2007 DECORREU O PRAZO DE 20 DIAS ÚTEIS DO BANCEJUD SEM INFORMAÇÃO

24/10/2007, 10:03

OFICIO EXPEDIDO - INDISP. DE BENS

12/06/2007, 15:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - INDISP. DE BENS - AGUARD. A RALIZAÇÃO DA 38ª INSPEÇÃO

04/06/2007, 13:53

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANDO INDISPONIBILIDADE AO 1º E 2º CARTÓRIOS DE RB

01/06/2007, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FN - AGUARD. PRAZO ATÉ 31/05/2007.

24/05/2007, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANFESTACAO

21/05/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDO BLOQUEIO BACENJUD

14/05/2007, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/05/2007, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/05/2007, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2007, 11:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL BACENJUD

26/04/2007, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO BACENJUD

26/04/2007, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2007, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

10/04/2007, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

27/03/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2007, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PRAZO EDITAL ATE 12/03/2007

26/02/2007, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/01/2007, 10:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/01/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE EDITAL DE CITALÇAO

30/01/2007, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2007, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

17/01/2007, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

21/11/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

16/11/2006, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2006, 18:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2006, 18:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CUMPRIMENTO MANDADO ATE 16/10/2006

26/09/2006, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP.DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENH. E AVALIAÇÃO

21/09/2006, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A CITACAO DO EXECUTADO

12/09/2006, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2006, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

17/08/2006, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NAICIONAL

14/08/2006, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO SUSPENSAO

09/08/2006, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

07/08/2006, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

28/07/2006, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AGUARD. CUMPRIMENTO

03/07/2006, 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2006, 17:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/06/2006, 17:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/05/2006, 16:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/05/2006, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A CITAÇÃO DO(S) EXCDO(S)

09/05/2006, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2006, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2006, 17:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - INICIAL ENCAMINHADA PARA DISTRIBUICAO EM 28/04/2006.

28/04/2006, 16:58