Execução Fiscal 0027099-64.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.042,06

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS

CNPJ

Autor

PAULO MORAES DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA

OAB/MG 72777·CPF·Representa: Autor

BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA

OAB/MG 75359·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 08:30

Transitado em Julgado

12/02/2026, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/12/2025, 09:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

28/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:52

Juntada de Petição

17/10/2025, 13:53

Despacho

16/10/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 11:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

19/08/2025, 14:10

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 08:30

Transitado em Julgado

12/02/2026, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/12/2025, 09:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

28/11/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•21/10/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 14:47

28/11/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 15:52

Juntada de Petição

17/10/2025, 13:53

Despacho

16/10/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:47

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 11:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

19/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

15/07/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 10:01

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 06/06/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86524901-3

07/06/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/05/2025, 13:08

Expedição de ofício

22/05/2025, 16:15

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 15:01

Convertido o Julgamento em Diligência

20/02/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 20:29

Despacho

25/11/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/09/2024, 22:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2024, 13:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/04/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 15:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/10/2023, 12:01

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 16:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/10/2023, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/08/2023, 11:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/04/2023, 09:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 14:05

Juntado(a) - Decisão

19/08/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO MORAES DUARTE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 15:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027099-64.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS e outros POLO PASSIVO: PAULO MORAES DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO MORAES DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 16:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 16:56

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 22:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/12/2019, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/11/2019, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 12:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/05/2019, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 15:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2019, 15:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/07/2018, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 17:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 16:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR CARLA LARISSA ROCHA - MG 14696817

14/09/2017, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2017, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2017, 13:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

08/02/2017, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 13:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2016, 10:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/05/2016, 10:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2016, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 16:17