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Embargos à ExecuçãoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2006

Valor da Causa

R$ 70.994,58

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LEDA MARIA COSTA DA SILVEIRA em 20/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO MOREIRA FILHO em 20/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/09/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

Todas as movimentações(83)