Execução Fiscal 0004049-20.2004.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2004

Valor da Causa

R$ 11.793,14

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERTIVEL INDUSTRIAS DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

VALDETE EDWARDS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de FERTIVEL INDUSTRIAS DE FERTILIZANTES LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de VALDETE EDWARDS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:38

Juntada de manifestação

21/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:38

Juntada de volume

02/02/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2021, 16:53

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:53

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 19:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de FERTIVEL INDUSTRIAS DE FERTILIZANTES LTDA em 23/03/2021 23:59.

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24/03/2021, 01:30

Decorrido prazo de VALDETE EDWARDS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:38

Juntada de manifestação

21/02/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:38

Juntada de volume

02/02/2021, 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/01/2021, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2021, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2021, 16:53

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

28/01/2021, 16:53

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 2003.38.03.002569-2. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013(APENSO: 3410774033)

25/10/2013, 07:00

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROSSEGUE NO PROC.PRINCIPAL DE N. 2003.38.03.002569-2

03/04/2006, 16:00

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - PARA RETIFICAR AUTUAÇÃO

03/04/2006, 15:56

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

13/12/2005, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZ. NAC.

13/12/2005, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2005, 12:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/10/2005, 17:13

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/10/2005, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2005, 11:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/10/2005, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

27/09/2005, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

23/09/2005, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO(A) PROCURADOR(A) DA EXEQTE

19/08/2005, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2005, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2005, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2005, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA FN

17/06/2005, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2005, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2005, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - e Registro.

12/04/2005, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 13:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2005, 13:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

17/11/2004, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2004, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2004, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2004, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/08/2004, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2004, 15:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO SEM QUE O EXECUTADO EFETUASSE O PAGAAMENTO DO DÉBITO OU NOMEASSE BENS A PENHORA

23/07/2004, 15:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/07/2004, 18:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2004, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/06/2004, 15:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2004, 16:22

CITACAO: ORDENADA

28/05/2004, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2004, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2004, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da Distribuição.

26/05/2004, 14:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2004, 13:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2004, 18:03