Execução Fiscal 0047807-29.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 27.318,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NOTLIN-MODAS E CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

ISABEL SANTANA DE MELO

CPF

Reu

LOURIVAL LOPES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP255221

05/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 13:02

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

18/11/2024, 09:51

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2023, 23:24

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 23:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2023, 23:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 23:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 21:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 21:18

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP255221

05/05/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 13:02

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

18/11/2024, 09:51

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/05/2023, 23:24

Ato ordinatório praticado

Documentos

OUTROS

•26/01/2022, 21:18

18/05/2023, 23:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2023, 23:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 23:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/11/2022, 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 11:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 12:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 21:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 21:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LOURIVAL LOPES DE MELO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABEL SANTANA DE MELO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NOTLIN-MODAS E CONFECCOES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047807-29.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NOTLIN-MODAS E CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOTLIN-MODAS E CONFECCOES LTDA ISABEL SANTANA DE MELO LOURIVAL LOPES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047807-29.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NOTLIN-MODAS E CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOTLIN-MODAS E CONFECCOES LTDA ISABEL SANTANA DE MELO LOURIVAL LOPES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047807-29.2002.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NOTLIN-MODAS E CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOTLIN-MODAS E CONFECCOES LTDA ISABEL SANTANA DE MELO LOURIVAL LOPES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:39

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2018, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2018, 18:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

01/08/2018, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2018, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 15:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

22/08/2016, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 14:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PRAZO

11/09/2015, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 11:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2015, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 10:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2014, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/03/2014, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 06

05/02/2014, 11:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL 04

27/01/2014, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2013, 19:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS (ART. 40 DA LEF).

26/11/2013, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2013, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2013, 09:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2013, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 17:07

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 19/26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

15/02/2011, 15:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/01/2011, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2010, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2010, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

02/06/2010, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2010, 15:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2010, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2010, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2010, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2010, 11:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2010, 14:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2009, 16:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/09/2009, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 14:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - autorizada a inclusao dos devedores.....

28/07/2009, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2009, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2009, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 10:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2008, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2008, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 15:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2008, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES

02/07/2007, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2007, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REFIS E PAES

01/08/2006, 13:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 16:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS.

31/07/2006, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2006, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2006, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2005, 13:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/10/2005, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ART. 40 LEI 6.830/80.

25/05/2004, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2004, 17:29

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO - ART 40 LEI 6.830/80.

24/05/2004, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2004, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40

09/09/2003, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2003, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

05/09/2003, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2003, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2003, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2003, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2003, 10:14

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2003, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2003, 13:49

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2003, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2002, 10:35

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

17/12/2002, 10:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2002, 17:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

16/12/2002, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2002, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2002, 18:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2002, 18:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/11/2002, 18:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2002, 11:24