Execução Fiscal 0011847-89.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2014

Valor da Causa

R$ 6.851,18

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

RST - RECURSOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL DE PAIVA MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de RST - RECURSOS MINERAIS LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 18:17

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 10:47

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:23

Juntada de Certidão

07/02/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 18:18

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 22:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 22:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de RST - RECURSOS MINERAIS LTDA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•18/02/2022, 11:24

Despacho

•07/02/2022, 18:18

12/04/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2022, 11:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 18:17

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 10:47

Juntada de certidão

08/02/2022, 13:23

Juntada de Certidão

07/02/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 18:18

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:39

Juntada de certidão

07/02/2022, 17:38

Juntada de impugnação

31/01/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:00

Decorrido prazo de RST - RECURSOS MINERAIS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:42

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2020, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 18:41

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/03/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

19/03/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/04/2018, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2018, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

25/09/2017, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2017, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2017, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2017, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2017, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 18:21

CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2016, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2016, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2016, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS AGU

01/07/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/06/2016, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/06/2016, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/05/2016, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 15:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/03/2016, 15:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2015, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS AGU

18/12/2014, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2014, 15:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2014, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 15:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2014, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2014, 18:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2014, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 13:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2014, 13:28

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

11/04/2014, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

11/04/2014, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2014, 13:36

INICIAL AUTUADA

25/02/2014, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2014, 15:47

Despacho

•27/01/2022, 11:00