Execução Fiscal 0040239-97.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 87.483,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

JOSE FERNANDO SANTANA

CPF

Reu

DIDUCA COMERCIO & SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 01:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/05/2025, 00:31

Juntada de Petição

29/04/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 00:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

21/04/2025, 20:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

24/03/2025, 11:57

Expedição de mandado

21/03/2025, 18:55

Decisão interlocutória

17/12/2024, 17:48

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC216626 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

11/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/07/2024, 18:27

Todas as movimentações(57)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2025, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 01:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/05/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2025, 00:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 00:31

01/05/2025, 00:31

Juntada de Petição

29/04/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 00:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

21/04/2025, 20:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

24/03/2025, 11:57

Expedição de mandado

21/03/2025, 18:55

Decisão interlocutória

17/12/2024, 17:48

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC216626 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)

11/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/07/2024, 18:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/03/2024, 19:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2024, 17:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/02/2024, 17:04

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/02/2024, 16:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/02/2024, 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/02/2024, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 15:46

Juntado(a) - Decisão

22/08/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2023, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 11:19

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

02/06/2022, 21:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 02:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/03/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 19:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/09/2021, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE FERNANDO SANTANA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DIDUCA COMERCIO & SERVICOS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 12:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 11:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040239-97.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE FERNANDO SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIDUCA COMERCIO & SERVICOS LTDA JOSE FERNANDO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040239-97.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE FERNANDO SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIDUCA COMERCIO & SERVICOS LTDA JOSE FERNANDO SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:40

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2021, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2021, 09:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2020, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 17:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - INICIAL DEFERIDA

23/05/2019, 13:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2019, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2018, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 13:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/10/2018, 08:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/10/2018, 08:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2018, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 17:48