Execução Fiscal 0033961-08.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.400.268,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE HERBERT NEVES MARINS

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 20:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2024, 19:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/11/2024, 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:10

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2023, 08:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2023, 05:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 05:40

Desentranhado o documento

10/03/2023, 15:40

Todas as movimentações(166)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 04:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 20:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2024, 19:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/11/2024, 17:15

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/11/2024, 17:15

06/11/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:10

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/01/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2023, 08:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/07/2023, 05:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 05:40

Desentranhado o documento

10/03/2023, 15:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/03/2023, 15:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 21:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 19:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 19:01

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE HERBERT NEVES MARINS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 16:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033961-08.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ESPOLIO DE HERBERT NEVES MARINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE HERBERT NEVES MARINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:47

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2019, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 07:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 13:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 13:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO.

10/01/2019, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2019, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO.

07/11/2018, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2018, 18:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE INVENTÁRIO

31/10/2018, 19:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2018, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 16:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

07/12/2016, 16:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 19:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2016, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 10:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Edital.

14/04/2016, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 10:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/2015, 10:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/11/2015, 15:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/11/2015, 15:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/08/2015, 17:30

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/03/2015, 11:18

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

26/09/2014, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 09:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2013, 08:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2013, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 16:52

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/03/2013, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 16:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/11/2012, 14:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/07/2012, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2011, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 18:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2011, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2011, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2011, 18:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO A FLS...

14/07/2011, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 09:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2011, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2010, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2010, 15:10

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2010, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2010, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 18:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2010, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 17:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/05/2010, 14:13

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

14/04/2010, 09:59

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/04/2010, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2010, 13:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2010, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 15:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2010, 11:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2009, 07:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 16:32

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 004 DE 20.08.2009.

28/08/2009, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 07 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 005, DE 12.12.2008, BAIXADA PELO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA, A CONTAR DE 17.12.2008.

19/05/2009, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 06 MESES, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 004, DE 05.05.2008, DO MM. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 26ª VARA.

19/05/2008, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 90 DIAS.

11/04/2008, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - A CÓPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008, DESPACHADA PELO MM. JUIZ FEDERAL.

11/04/2008, 15:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO, POR 90 DIAS, EM DECISÃO PROFERIDA, EM 04.04.2008, NA CÓPIA DA CIRCULAR/COGER/N.36, DE 31.03.2008.

11/04/2008, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2008, 15:33

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/04/2008, 13:50

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

03/04/2008, 11:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

31/03/2008, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 11:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2008, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2008, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

17/12/2007, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/12/2007, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2007, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2007, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2007, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 19:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

11/09/2006, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2006, 17:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2006, 17:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2006, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - M.ENTREGA DOCUMENTOS E INTIMAÇÃO

12/07/2006, 13:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E INTIMAÇÃO

11/07/2006, 16:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2006, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2006, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO A NOMEAÇÃO DE BENS PROMOVIDA PELOS TERCEIROS...

15/02/2006, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2005, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2005, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2005, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2005, 19:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/03/2005, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/03/2005, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2005, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2005, 16:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2005, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2004, 14:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2004, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2004, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2004, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2004, 16:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

14/06/2004, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

04/05/2004, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2004, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2004, 17:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2004, 17:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2004, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2004, 14:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2004, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2004, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2003, 17:10

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

10/12/2003, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2003, 16:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/07/2003, 17:12

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/07/2003, 17:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/07/2003, 15:59