Execução de Título Extrajudicial 0005860-96.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 7.677,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

RIO NORTE TAXI AEREO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IVAN MACHADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2023, 14:36

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:48

Juntada de outras peças

13/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:12

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 14:24

Juntada de Certidão

10/08/2023, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 14:19

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/11/2023, 14:36

Juntada de Certidão

27/11/2023, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2023, 14:35

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•17/11/2023, 08:33

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:24

17/11/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 08:33

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:48

Juntada de outras peças

13/10/2023, 16:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:12

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 14:24

Juntada de Certidão

10/08/2023, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2023, 14:19

Conclusos para decisão

01/05/2023, 09:50

Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

28/03/2023, 13:46

Juntada de Certidão

13/02/2023, 19:45

Juntada de procuração

13/02/2023, 15:12

Juntada de certidão

10/02/2023, 14:28

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 15:47

Juntada de Certidão

31/01/2023, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 19:07

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:08

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 12:13

Conclusos para decisão

22/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de IVAN MACHADO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:59

Juntada de petição intercorrente

21/07/2022, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 15:33

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:30

Juntada de Certidão

21/06/2022, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 13:25

Conclusos para decisão

20/06/2022, 18:39

Juntada de petição intercorrente

15/06/2022, 17:26

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2022, 17:14

Determinada a quebra do sigilo fiscal

13/05/2022, 17:14

Conclusos para decisão

05/05/2022, 07:51

Juntada de petição intercorrente

23/03/2022, 17:05

Juntada de Certidão

21/02/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 10:46

Juntada de certidão

21/02/2022, 10:43

Juntada de certidão

06/12/2021, 17:26

Juntada de certidão

25/11/2021, 14:53

Decorrido prazo de RIO NORTE TAXI AEREO LTDA - EPP em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:18

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005860-96.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RIO NORTE TAXI AEREO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RIO NORTE TAXI AEREO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:46

Juntada de certidão de processo migrado

19/07/2021, 07:57

Juntada de volume

17/06/2021, 21:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/10/2020, 16:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2020, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 25.11.2019, PROT. 3485.

26/11/2019, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

25/11/2019, 17:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇAO.

08/11/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2019, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE RIO NORTE TAXI AEREO LTDA

14/10/2019, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE RIO NORTE TAXI AEREO LTDA.

16/08/2019, 10:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2019, 10:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2019, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 23-23V. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA RIO NORTE TÁXI AÉREO LTDA (CNPJ Nº 10.224.681/0001-25), NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO SUPRA. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE CITAÇÃO EDITALÍCIA FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE PAULO RONALDO APALAI NÃO FAZ PARTE DO POLO PASSIVO DA AÇÃO.

09/07/2019, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12.04.2019, PROT. 1195.

16/04/2019, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 28.02.2019, PROT. 669.

01/03/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

28/02/2019, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

08/02/2019, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/02/2019, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FLS. 19). 2 - É NULA A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO(A) (AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL – 1.307.558/RJ, REL. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, STJ, PRIMEIRA TURMA, DJE, DATA: 22/05/2013). 3 - COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A EXEQUENTE NÃO EFETUOU TODAS AS PESQUISAS POSSÍVEIS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EM BUSCA DE INFORMAÇÕES SOBRE OS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS. TAL CONSTATAÇÃO NÃO PERMITE QUE ESTE JUÍZO DETERMINE A CITAÇÃO EDITALÍCIA, UMA VEZ QUE REVESTIDA DO CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE. 4 - NESSES TERMOS, INTIME-SE A PARTE CREDORA, A FIM DE QUE COMPROVE QUE DILIGENCIOU EM BUSCA DOS ENDEREÇOS DOS EXECUTADOS ATRAVÉS DOS SISTEMAS CORPORATIVOS OU JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES COMPETENTES, TRAZENDO AOS AUTOS AS RESPECTIVAS RESPOSTAS. 5 - DENTRE AS DILIGÊNCIAS A CARGO DA PARTE EXEQUENTE, DESTACAM-SE: PESQUISA NO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ, PESQUISA NO SITE JUSBRASIL.COM.BR, PESQUISA NO SITE GOOGLE.COM.BR, PESQUISA NAS JUNTAS COMERCIAIS; PESQUISA NO SITE TELELISTAS.NET; EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DIRETAMENTE ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, EMPRESAS E AUTARQUIAS PÚBLICAS, COMO, POR EXEMPLO, EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL E FIXA, CAESA, CEA, DETRAN, ETC. SALIENTANDO-SE, AINDA, A EXISTÊNCIA DOS FEITOS DE Nº 2009.31.00.001938-9, 2186-23.2012.4.01.3100, 3159-75.2012.4.01.3100, 5646-18.2012.4.01.3100, 315-21.2013.4.01.3100, 13527-75.2014.4.01.3100, 645-13.2016.4.01.3100, 527-76.2012.4.01.3100. 6138-97.2018.4.01.3100, 6647-09.2010.4.01.3100, NOS QUAIS O EXECUTADO FIGURA NO POLO PASSIVO. 6 - APÓS, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS.

28/01/2019, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 06.12.2018, PROT. 4611.

07/12/2018, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.

06/12/2018, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO

23/11/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2018, 19:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

29/10/2018, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE RIO NORTE TAXI AERO LTDA.

11/10/2018, 09:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2018, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2018, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

28/09/2018, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2018, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

03/09/2018, 10:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/08/2018, 10:54

INICIAL AUTUADA

31/08/2018, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2018, 10:23

Ato ordinatório

•14/08/2023, 14:24

Decisão

•08/08/2023, 14:19

Ato ordinatório

•28/03/2023, 13:46

Ato ordinatório

•28/03/2023, 13:46

Decisão

•31/01/2023, 19:07

Despacho

•16/11/2022, 12:13

Decisão

•21/06/2022, 13:25

Decisão

•13/05/2022, 17:14

Ato ordinatório

•21/02/2022, 10:46