Execução Fiscal 0007883-23.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 8.299,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIBIA JUNIA BRAGA DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

RIBEIRO & ALBUQUERQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

THIAGO MARCELL ALBUQUERQUE RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 12:34

Juntada de manifestação

06/10/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 13:16

Juntada de Certidão

03/10/2022, 13:14

Juntada de manifestação

15/08/2022, 19:13

Juntada de Certidão

09/08/2022, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 19:41

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 19:41

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 11:02

Juntada de manifestação

29/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 15:37

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

23/11/2022, 12:34

Juntada de manifestação

06/10/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 13:16

Juntada de Certidão

03/10/2022, 13:14

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2022, 19:41

Ato ordinatório

•19/01/2022, 15:36

Juntada de manifestação

15/08/2022, 19:13

Juntada de Certidão

09/08/2022, 19:41

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 19:41

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 19:41

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 11:02

Juntada de manifestação

29/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 15:37

Juntada de ato ordinatório

19/01/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:14

Decorrido prazo de LIBIA JUNIA BRAGA DE ALBUQUERQUE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:57

Decorrido prazo de RIBEIRO & ALBUQUERQUE LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:47

Decorrido prazo de THIAGO MARCELL ALBUQUERQUE RIBEIRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007883-23.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIBIA JUNIA BRAGA DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIBIA JUNIA BRAGA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO & ALBUQUERQUE LTDA - ME THIAGO MARCELL ALBUQUERQUE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007883-23.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIBIA JUNIA BRAGA DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIBIA JUNIA BRAGA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO & ALBUQUERQUE LTDA - ME THIAGO MARCELL ALBUQUERQUE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007883-23.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIBIA JUNIA BRAGA DE ALBUQUERQUE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIBIA JUNIA BRAGA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO & ALBUQUERQUE LTDA - ME THIAGO MARCELL ALBUQUERQUE RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:47

Juntada de volume

03/08/2021, 17:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/08/2021, 17:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2021, 13:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2015, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

26/10/2015, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2015, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 201510880

30/07/2015, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2015, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

16/07/2015, 14:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº80 EM 4/5/2015

02/06/2015, 10:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

29/04/2015, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/04/2015, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/03/2015, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 257/2014

28/11/2014, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 13:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

29/09/2014, 15:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 11:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 08:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2014, 17:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2014, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2014, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20148096

22/05/2014, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 11:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 656/2013

05/05/2014, 11:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 656/2013

05/05/2014, 11:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) CEMAN/RR

11/04/2014, 16:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

06/03/2014, 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2014, 14:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº656

26/11/2013, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)defiro o pedido...

22/10/2013, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2013, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente comprove a relação de co-responsabilidade...

21/08/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 9207/13

25/06/2013, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2013, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 09:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 237/2013

14/06/2013, 09:43

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 09:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 237

13/05/2013, 13:24

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/04/2013, 12:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2013, 17:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2013, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2013, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 17:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/2012, 15:57