Execução Fiscal 0043727-60.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.260,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LUIZ ROBERTO PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 17:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/06/2024, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/01/2024, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/01/2024, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/01/2024, 17:35

Juntado(a)

17/10/2023, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/08/2023, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2023, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 12:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 17:08

Todas as movimentações(44)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 17:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:47

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/06/2024, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/01/2024, 15:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/01/2024, 15:07

OUTROS

•28/09/2022, 17:08

29/01/2024, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 15:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/01/2024, 17:35

Juntado(a)

17/10/2023, 12:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão

17/08/2023, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/07/2023, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 12:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 17:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

30/03/2022, 17:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO PIRES em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:00

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

07/08/2021, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:11

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043727-60.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: LUIZ ROBERTO PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ROBERTO PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:01

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:01

Juntado(a) - Petição Inicial

28/06/2020, 08:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 12:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA VITORIA (MG19875722)

18/02/2020, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 15:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2020, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2020, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2019, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2019, 17:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2019, 17:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - INICIAL DEFERIDA

19/12/2018, 08:55

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2018, 08:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 11:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 11:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2018, 16:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/11/2018, 16:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2018, 16:51