Execução Fiscal 0017430-70.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.183,10

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA CARMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de despacho

08/03/2024, 15:32

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

20/04/2023, 08:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 08:08

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/10/2022, 12:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:16

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

29/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

OUTROS

•23/08/2024, 16:06

OUTROS

•19/09/2022, 15:16

23/08/2024, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:48

Juntada de Petição - Juntada de despacho

08/03/2024, 15:32

Recebidos os autos

08/03/2024, 15:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

20/04/2023, 08:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 08:08

Juntado(a) - Juntada de Informação

18/10/2022, 12:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA CARMO LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:54

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017430-70.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA CARMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA CARMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017430-70.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA CARMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO EDUCACIONAL SILVA CARMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:06

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 19:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 10:45

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

10/09/2019, 10:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

10/09/2019, 10:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/03/2013, 17:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

18/02/2013, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2012, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2012, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/10/2012, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2012, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2012, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2012, 13:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO RECEBIDA EM AMBOS OS EFEITOS.

18/06/2012, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 19:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 17:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AR CONF. SENTENÇA DE FLS 181/185

30/03/2012, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/03/2012, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2012, 18:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

30/11/2011, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2011, 11:42

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/07/2011, 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 10:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2011, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 18:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/04/2011, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 18:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/03/2011, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

25/02/2011, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/12/2010, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2010, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO

19/10/2010, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2010, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2010, 12:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

20/04/2010, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2010, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/11/2009, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2009, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2009, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2009, 16:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA NÃO CONHECIDA

28/10/2009, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2009, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2009, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 19:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/04/2009, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2009, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2009, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2009, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2008, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) Publicada novamente, tendo em vista que a publicação anterior foi invalidada pelo egrégio TRF - 1ª Região.

26/08/2008, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2008, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2008, 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2008, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2008, 19:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2007, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2007, 18:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/09/2007, 16:12

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/08/2007, 16:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2007, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2006, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2006, 14:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 14:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2006, 12:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2006, 13:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/07/2006, 11:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/06/2006, 09:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/06/2006, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2006, 15:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2006, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2006, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2006, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

10/03/2006, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2005, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE) CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO DOS PRESENTES AUTOS NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

28/09/2005, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2005, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/05/2005, 12:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/05/2005, 12:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2005, 14:04