Execução Fiscal 0023421-95.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.526.328,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MIRAGERAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS, PECAS LTDA

CNPJ

Reu

MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO

CPF

Reu

MARIO EMERITO RIBEIRO CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 18:34

Transitado em Julgado

28/08/2024, 02:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 10:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2024, 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 10:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/03/2024, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

20/09/2023, 10:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 15:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:42

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 18:34

Transitado em Julgado

28/08/2024, 02:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 10:22

Documentos

TEXTO DIGITADO

•13/05/2024, 10:22

TEXTO DIGITADO

•15/09/2023, 15:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2024, 10:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 10:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/03/2024, 14:17

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

18/03/2024, 14:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/03/2024, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

20/09/2023, 10:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2023, 15:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/09/2023, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/05/2023, 13:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/11/2022, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/10/2022, 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2022, 13:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2022, 13:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 02:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/03/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

11/03/2022, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 16:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIO EMERITO RIBEIRO CARNEIRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MIRAGERAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS, PECAS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/08/2021, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023421-95.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MIRAGERAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS, PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRAGERAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS, PECAS LTDA MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO MARIO EMERITO RIBEIRO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023421-95.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MIRAGERAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS, PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRAGERAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS, PECAS LTDA MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO MARIO EMERITO RIBEIRO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023421-95.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MIRAGERAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS, PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRAGERAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS, PECAS LTDA MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO MARIO EMERITO RIBEIRO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023421-95.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MIRAGERAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS, PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRAGERAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS, PECAS LTDA MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO MARIO EMERITO RIBEIRO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023421-95.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MIRAGERAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS, PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRAGERAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS, PECAS LTDA MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO MARIO EMERITO RIBEIRO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023421-95.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MIRAGERAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS, PECAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRAGERAIS DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS, PECAS LTDA MARIO YOLETTE FREITAS CARNEIRO MARIO EMERITO RIBEIRO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:01

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 19:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2019, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 20:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2018, 17:12

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ACERCA DO EDITAL

24/07/2018, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2018, 17:11

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/03/2018, 08:06

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/03/2018, 17:45

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/09/2017, 15:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/03/2017, 15:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/09/2016, 13:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 12:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2016, 15:24

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/01/2016, 15:09

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/01/2016, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2016, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 19:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 07:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DA CP N.340/2015 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS.

05/11/2015, 11:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 340/2015

30/09/2015, 19:21

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/03/2015, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 15:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2014, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 14:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

30/06/2014, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2014, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2014, 16:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

20/03/2014, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2014, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 11:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2013, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2013, 12:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/10/2013, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2013, 12:54

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/08/2013, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/08/2013, 19:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/08/2013, 19:15

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/07/2013, 13:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2013, 17:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

21/11/2012, 19:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 18:55

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA 0024/2010 CONF. DESPACHO DE FLS. 79

13/04/2012, 18:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2012, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2012, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 13:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

21/03/2011, 15:30

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2011, 17:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/02/2011, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/02/2011, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2010, 19:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/10/2010, 16:55

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2010, 12:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2010, 12:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2010, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/07/2010, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2010, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2010, 09:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

28/04/2010, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2010, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2010, 18:10

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 024/2010

26/02/2010, 12:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/09/2009, 18:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 15:21

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DOS DEVEDORES CO-RESPONSAVEIS.....

27/07/2009, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2009, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 09:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 16:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL."

10/07/2008, 17:39

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, REMETIDO EM 30.06.2008."

10/07/2008, 17:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, EXPEDIDO EM 27.06.2008"

10/07/2008, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 12:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2008, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2007, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2007, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 18:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 178/26ª VARA

15/01/2007, 15:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/01/2007, 15:37

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2007, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/06/2005, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2005, 11:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2005, 15:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS.

15/04/2005, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2005, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2005, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2004, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2004, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 18:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/09/2004, 18:09

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/07/2004, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/07/2004, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/07/2004, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/07/2004, 15:33

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

14/04/2004, 17:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2003, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 18:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 07:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 09:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2003, 15:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2003, 12:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2003, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2003, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2003, 15:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

28/07/2003, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2003, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2003, 18:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2003, 17:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/04/2003, 17:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2003, 13:42

OUTROS

•26/10/2022, 13:54