Execução Fiscal 0000554-23.2013.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 241.725,80

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 16:22

Juntada de Certidão

30/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de MAIA S AGRICOLA LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:34

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

23/08/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:30

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000554-23.2013.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAIA S AGRICOLA LTDA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

03/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 19:37

Juntada de Certidão

02/08/2021, 19:37

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2021, 19:37

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 12:07

Todas as movimentações(98)

Juntada de certidão

21/01/2026, 14:52

Arquivado Definitivamente

30/11/2021, 16:22

Juntada de Certidão

30/11/2021, 16:21

Decorrido prazo de MAIA S AGRICOLA LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:34

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

23/08/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:30

Publicado Sentença Tipo B em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000554-23.2013.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAIA S AGRICOLA LTDA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

03/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 19:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 19:38

Expedição de Comunicação via sistema.

02/08/2021, 19:37

Juntada de Certidão

02/08/2021, 19:37

Declarada decadência ou prescrição

02/08/2021, 19:37

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 12:07

Juntada de manifestação

20/07/2021, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 07:06

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 07:06

Juntada de Certidão

11/06/2021, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 07:06

Conclusos para despacho

11/06/2021, 04:50

Juntada de manifestação

08/06/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 13:24

Juntada de petição intercorrente

03/04/2021, 11:26

Decorrido prazo de MAIA S AGRICOLA LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000554-23.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAIA S AGRICOLA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAIA S AGRICOLA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000554-23.2013.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAIA S AGRICOLA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAIA S AGRICOLA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 08:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2016, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 08:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E OFÍCIO/SEXEC/N.90/2016 E PROTOCOLO N. 7112

12/05/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2016, 15:04

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2ª VARA FEDERAL - INFORMAÇÕES PROC. N. 2007.334-5

25/02/2016, 15:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Nº 2007.42.00.000334-5 E VALOR RESIDUAL

07/01/2016, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2015, 08:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES REFERENTE AO OF. N. 152 DA 1ª VARA FEDERAL

25/09/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2015, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 22811 - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO - PETIÇÃO JUNTADA EM 15/12/2014

12/05/2015, 14:32

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2015, 11:02

OFICIO EXPEDIDO

16/03/2015, 11:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/03/2015, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2015, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2015, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2015, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2014, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2014, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/07/2014, 12:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2014, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 10:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2014, 14:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2014, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 10:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAIA S AGRICOLA LTDA

23/10/2013, 15:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MEMORANDO

16/05/2013, 14:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/05/2013, 14:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2013, 16:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 11:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 17:02

Documentos

Sentença Tipo B

•02/08/2021, 19:37

Despacho

•11/06/2021, 07:06

Ato ordinatório

•04/05/2021, 13:24