Execução Fiscal 0039573-96.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 85.692,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/12/2022, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2022, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/12/2022, 18:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/04/2022, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 08:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/03/2022, 19:55

Todas as movimentações(46)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 16:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

15/12/2022, 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2022, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/12/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•02/12/2022, 11:34

01/12/2022, 18:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/11/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 10:16

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/11/2022, 10:16

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2022, 17:53

Juntada de Petição - Juntada de diligência

08/04/2022, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 10:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 08:43

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

06/03/2022, 19:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039573-96.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMBRAPACK EMBALAGENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:37

Juntado(a) - Petição Inicial

29/07/2020, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2019, 14:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

26/08/2019, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2019, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 19:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

13/02/2019, 19:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2019, 19:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2018, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 11:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2018, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2018, 12:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 15:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2018, 15:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2018, 09:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/10/2018, 09:41

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2018, 15:40