Execução Fiscal 0005917-22.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2016

Valor da Causa

R$ 32.896.308,40

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALBERTO FRANCIS TADEU REIS

CPF

Reu

R.S. ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS SARAIVA DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:24

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:26

Juntada de manifestação

22/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 17:18

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 17:46

Juntada de certidão

01/04/2022, 15:43

Juntada de Certidão

08/12/2021, 10:38

Decorrido prazo de R.S. ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:44

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 21:24

Baixa Definitiva

24/08/2022, 21:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 09:26

Juntada de manifestação

22/06/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Nenhum documento disponível

17/06/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 17:18

Juntada de certidão

28/04/2022, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 18:07

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 17:46

Juntada de certidão

01/04/2022, 15:43

Juntada de Certidão

08/12/2021, 10:38

Decorrido prazo de R.S. ASSESSORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:44

Decorrido prazo de ALBERTO FRANCIS TADEU REIS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:43

Decorrido prazo de MARCOS SARAIVA DE ARAUJO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:40

Juntada de manifestação

10/02/2021, 22:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:41

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 15:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2019, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

01/03/2019, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2019, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

04/02/2019, 13:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

13/09/2018, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/09/2018, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL 05-2018

13/06/2018, 17:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

26/02/2018, 08:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2018, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 16:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2017, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2017, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2017, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

02/06/2017, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2017, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 21:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUT.

12/05/2017, 21:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2017, 21:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2017, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2017, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO POR COTA

05/12/2016, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2016, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 12:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 09:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2016, 16:53

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

03/06/2016, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/06/2016, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 12:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2016, 11:51

INICIAL AUTUADA

05/02/2016, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2016, 17:27