Execução Fiscal 0035349-08.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2010

Valor da Causa

R$ 20.439,36

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

L. C. S. SANTOS COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de L. C. S. SANTOS COMERCIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

24/10/2025, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:01

Juntada de Vistos em correição

24/06/2025, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:46

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 09:56

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de L. C. S. SANTOS COMERCIO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

24/10/2025, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2025, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/06/2025, 15:36

Despacho

•25/04/2023, 09:56

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legal

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23/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:01

Juntada de Vistos em correição

24/06/2025, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 15:36

Declarada decadência ou prescrição

18/06/2025, 15:36

Conclusos para decisão

14/07/2023, 13:46

Juntada de petição intercorrente

16/05/2023, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 09:56

Conclusos para despacho

25/04/2023, 08:49

Juntada de exceção de pré-executividade

31/03/2023, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 11:05

Juntada de certidão

31/01/2023, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 08:43

Juntada de petição intercorrente

12/01/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022, 15:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 20:54

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 13:50

Conclusos para despacho

25/05/2021, 16:23

Decorrido prazo de L. C. S. SANTOS COMERCIO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:39

Juntada de petição intercorrente

07/02/2021, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035349-08.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: L. C. S. SANTOS COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. C. S. SANTOS COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035349-08.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: L. C. S. SANTOS COMERCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. C. S. SANTOS COMERCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:46

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/12/2020, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2020, 10:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 299/2019

08/01/2020, 09:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 299/2019

08/01/2020, 09:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2019, 14:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 299/2019

15/08/2019, 14:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/02/2019, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/01/2019, 10:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA (PROTOCOLO N. 98617)

10/11/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2017, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 13:55

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/06/2017, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 18:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

26/04/2017, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

05/04/2017, 14:33

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES E CÁLCULOS

03/04/2017, 12:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/03/2017, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N. 96233

11/10/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2016, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/09/2016, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IBAMA N. 84819

27/06/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

22/06/2016, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF

06/05/2016, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DAR VISTA AO EXEQUENTE

06/05/2016, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2016, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 14:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/03/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2015, 10:23

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM ATUALIZAÇÃO

30/11/2015, 12:53

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES

27/11/2015, 08:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/11/2015, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2015, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 12:57

CARGA: RETIRADOS PGF - ibama

06/03/2015, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2014, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - do detalhamento de ordem judicial

04/11/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 15:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

02/05/2014, 11:43

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2014, 14:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/02/2014, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 12:23

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA AO IBAMA - REP. PELA PGF

06/12/2013, 08:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/10/2013, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2013, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 09:00

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/10/2013, 14:37

REMETIDOS CONTADORIA

08/10/2013, 15:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

07/08/2013, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO CALCULO...

07/08/2013, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

28/06/2013, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/06/2013, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQTE.

10/06/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2013, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACEN JUD

10/06/2013, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 08:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

25/04/2013, 17:19

REMETIDOS CONTADORIA - AO CALCULO

20/03/2013, 14:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/02/2013, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CONTADORIA...

07/02/2013, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2013, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

24/10/2012, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 00:00

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

05/10/2012, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2012, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 14:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA EXECUTADA

28/09/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDJF1 ANO IV, N. 151 DE 06/08/2012

07/08/2012, 17:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

01/08/2012, 09:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2012, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PUBLICAR EDITAL DE CITACAO

11/06/2012, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/05/2012, 09:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2011, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/11/2011, 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP

19/08/2011, 10:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

08/04/2011, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2011, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2010, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

26/11/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/11/2010, 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2010, 08:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/11/2010, 08:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

26/10/2010, 12:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/10/2010, 16:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2010, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2010, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2010, 10:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2010, 12:31

INICIAL AUTUADA

01/10/2010, 12:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

27/09/2010, 12:06

Despacho

•18/01/2023, 08:43

Despacho

•24/06/2021, 13:50