Execução Fiscal 0010634-43.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 16.994,43

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

PAULO SANDRO PAULA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2024, 15:09

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 11:00

Juntada de Certidão

19/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:38

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 17:40

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 17:11

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2024, 15:09

Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

19/02/2024, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 11:00

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•19/02/2024, 11:00

Decisão

•22/11/2023, 17:11

19/02/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

19/02/2024, 10:18

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:46

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:38

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 17:40

Publicado Decisão em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

24/11/2023, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 17:11

Juntada de Certidão

22/11/2023, 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 08:05

Processo Desarquivado

16/11/2023, 08:04

Juntada de petição intercorrente

15/11/2023, 10:04

Arquivado Definitivamente

17/02/2022, 17:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/02/2022, 17:22

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 15:55

Desentranhado o documento

17/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de PAULO SANDRO PAULA DA SILVA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010634-43.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e outros POLO PASSIVO: PAULO SANDRO PAULA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SANDRO PAULA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:12

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:12

Juntada de volume

21/06/2021, 17:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

03/02/2020, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

24/01/2020, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - À Procuradoria Federal no Estado do Amapá.

23/01/2020, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 55). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, FICANDO INDEFERIDO EVENTUAIS PEDIDOS DE SUSPENSÃO POR PRAZO INFERIOR. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. 4 - INTIME-SE.

14/01/2020, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2020, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 12/12/2019, PROT.3643

17/12/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

16/12/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

06/12/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.

03/12/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA RENAJUD.

28/11/2019, 12:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2019, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO VIA BACENJUD.

11/09/2019, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2019, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/06/2019, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

13/06/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA 21.05.2019, PROT. 1592.

22/05/2019, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

21/05/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

16/05/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25.03.2019, PROT. 934.

29/03/2019, 11:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, EM CUMPRIMENTO AO ITEM 3 DO DESPACHO EXARADO ÀS FL. 36, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO NO SISTEMA PROCESSUAL.

23/06/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

09/06/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

02/06/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pgf

31/05/2017, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL.34). 2 - O PARCELAMENTO IMPLICA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A TRAMITAÇÃO DO FEITO SE AS PARCELAS ESTIVEREM SENDO PAGAS. ADEMAIS, A EXEQUENTE PODERÁ PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO A QUALQUER TEMPO, CASO O PARCELAMENTO SEJA RESCINDIDO. 3 - NESSE SENTIDO, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO. 4 - FINDO O PRAZO DE SUSPENSÃO INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME ACERCA DO ACORDO DE PARCELAMENTO, INDICANDO O NÚMERO DE PARCELAS ADIMPLIDAS E O PRAZO RESTANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5 - INTIME-SE.

24/05/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2017, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM. PROTOCOLADA EM 09/05/2017.

09/05/2017, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

09/05/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

05/05/2017, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (PGF)

02/05/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2017, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

19/04/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA 06.04.2017, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, PROT. 2045.

11/04/2017, 14:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O): PAULO SANDRO PAULA DA SILVA

10/03/2017, 17:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

14/02/2017, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/12/2016, 14:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/12/2016, 10:27

INICIAL AUTUADA

12/12/2016, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2016, 14:47