Execução Fiscal 0022620-77.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2006

Valor da Causa

R$ 41.529,31

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BENEDITO ZULMIRO LADEIRA JENDIROBA

CPF

Reu

INDUSTRIAL MEDIDA DEFINITIVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:56

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:56

Juntada de contrarrazões

31/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de BENEDITO ZULMIRO LADEIRA JENDIROBA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MEDIDA DEFINITIVA LTDA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:37

Juntada de manifestação

05/04/2022, 13:55

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:29

Desentranhado o documento

31/03/2022, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

31/03/2022, 14:54

Juntada de manifestação

28/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de BENEDITO ZULMIRO LADEIRA JENDIROBA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:56

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:56

Juntada de contrarrazões

31/05/2022, 16:43

Decorrido prazo de BENEDITO ZULMIRO LADEIRA JENDIROBA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MEDIDA DEFINITIVA LTDA em 20/05/2022 23:59.

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21/05/2022, 01:37

Juntada de manifestação

05/04/2022, 13:55

Publicado Intimação em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 05:29

Desentranhado o documento

31/03/2022, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2022, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

31/03/2022, 14:54

Juntada de manifestação

28/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de BENEDITO ZULMIRO LADEIRA JENDIROBA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Decorrido prazo de INDUSTRIAL MEDIDA DEFINITIVA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:51

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:10

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/07/2020, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/02/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/02/2020, 18:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2019, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2019, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

28/08/2019, 16:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2019, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2018, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2016, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2016, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

21/06/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2015, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2015, 13:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/09/2015, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2015, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2015, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/07/2015, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/06/2015, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2015, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA CORREIO DA CARTA PRECATÓRIA

14/05/2015, 10:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 161/2015

05/05/2015, 16:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/11/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2013, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/12/2013, 14:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/12/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/12/2013, 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2013, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2013, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 08:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 19:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 19:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 382/2012

19/12/2012, 16:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/09/2012, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

18/05/2012, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2012, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

30/11/2011, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2011, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2011, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2011, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

22/09/2010, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2010, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2010, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2010, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 53 / 26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10 / 127 - DIREF, DE 19.12.2008.

19/05/2010, 16:35

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/05/2010, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/05/2010, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2010, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/2008, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

31/07/2008, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2008, 12:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL."

09/07/2008, 14:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, REMETIDO EM 30.06.2008."

09/07/2008, 14:30

OFICIO EXPEDIDO - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, EXPEDIDO EM 27.06.2008"

09/07/2008, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2008, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2008, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2008, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/01/2008, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2007, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2007, 15:41

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

20/07/2007, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2007, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 18:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2007, 15:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2007, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2006, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

23/08/2006, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 13:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2006, 14:14

INICIAL AUTUADA

17/07/2006, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/07/2006, 15:23