Execução Fiscal 0004413-79.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REVESTOPRENE COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

AUGUSTIN ERBSCHWENDNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LAERT PAULO DA SILVA FREITAS

OAB/MG 9169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 05:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 18:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2022, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2022, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2022, 13:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/04/2022, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REVESTOPRENE COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUGUSTIN ERBSCHWENDNER em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 07:42

Todas as movimentações(65)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/04/2026, 05:21

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

29/03/2023, 18:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2022, 14:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•18/04/2022, 12:13

19/08/2022, 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2022, 13:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/04/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 12:13

Declarada decadência ou prescrição

18/04/2022, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

12/04/2022, 13:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REVESTOPRENE COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUGUSTIN ERBSCHWENDNER em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/09/2021, 07:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004413-79.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REVESTOPRENE COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REVESTOPRENE COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA LAERT PAULO DA SILVA FREITAS - (OAB: MG9169) AUGUSTIN ERBSCHWENDNER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004413-79.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REVESTOPRENE COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REVESTOPRENE COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA LAERT PAULO DA SILVA FREITAS - (OAB: MG9169) AUGUSTIN ERBSCHWENDNER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:02

Juntado(a) - Petição Inicial

08/05/2021, 07:31

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - RETORNO À REUNIÃO.

31/07/2014, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2014, 09:24

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/04/2007, 17:42

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/05/2001, 15:00

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/05/2001, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2001, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2000, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2000, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REALIZACAO AUDIENCIA

28/09/2000, 21:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2000, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CALCULO

07/06/2000, 10:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/06/2000, 10:22

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - P/CALCULO DEBITO ATUAL

25/05/2000, 09:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/05/2000, 15:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/02/2000, 11:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1999, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/1999, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/1998, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/1998, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/1998, 17:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

25/08/1998, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/1998, 08:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG PROC

09/07/1998, 08:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO FEDERAL DA 6A. VRA CONFORME DESPACHO MM. JUIZ, FLS 30.

07/07/1998, 13:28

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/07/1998, 13:27

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

07/07/1998, 09:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 6A.VARA FEDERAL

07/07/1998, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/07/1998, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1998, 14:05

Juntado(a) - DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - P/JUNTADA DE PETIÇAO DA FN

08/05/1998, 15:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - M.710

12/11/1997, 14:32

Juntado(a) - ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

12/11/1997, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/08/1997, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/1997, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUBST.1

13/01/1997, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUBST.12

12/09/1996, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUBST.4

14/05/1996, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

27/02/1996, 13:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/1996, 16:08