Execução Fiscal 0042504-73.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 506.635,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES PARGON LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

DIEGO GARCIA SILVA

OAB/MG 104770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/05/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 13:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/04/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2026, 06:42

Expedição de ofício

24/03/2026, 15:19

Juntada de certidão

18/03/2026, 02:01

Juntado(a)

17/03/2026, 11:33

Despacho

03/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 00:38

Todas as movimentações(97)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

18/05/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2026, 13:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 16:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2026, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 17:33

30/04/2026, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência Tácita

28/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/04/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/03/2026, 06:42

Expedição de ofício

24/03/2026, 15:19

Juntada de certidão

18/03/2026, 02:01

Juntado(a)

17/03/2026, 11:33

Despacho

03/03/2026, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

11/07/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/07/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

02/07/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2025, 13:48

Expedição de ofício

17/06/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/06/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/06/2025, 14:53

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

04/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

03/06/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 09:19

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 00324288719984013800/MG

02/06/2025, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 16:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/09/2024, 10:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2024, 10:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2024, 12:13

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

25/09/2023, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2022, 14:30

Juntado(a) - Juntada de certidão

12/04/2022, 14:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTES PARGON LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/09/2021, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042504-73.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES PARGON LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES PARGON LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:00

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 15:41

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

03/09/2001, 18:38

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/08/2001, 14:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/07/2001, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2001, 16:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2001, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

23/04/2001, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 81

06/04/2001, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2001, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2001, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2001, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2000, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO 40 DIAS - REFIS

11/10/2000, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2000, 17:15

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

11/10/2000, 17:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

09/10/2000, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/2000, 16:36

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

09/10/2000, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/09/2000, 13:43

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

15/09/2000, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ..

15/09/2000, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2000, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ANDAMENTO PROC 98.32827-6

14/04/2000, 16:00

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/04/2000, 16:33

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

05/02/2000, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2000, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/1999, 16:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTOS REDISTRIBUIDO CONFORME DESPACHO FLS 43.

22/10/1999, 14:36

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

22/10/1999, 14:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

15/10/1999, 19:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/10/1999, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1999, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART28

16/09/1999, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/1999, 18:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/1999, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1999, 13:38

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 234/99-A

29/03/1999, 12:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/1999, 17:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/1999, 15:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/02/1999, 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/1999, 16:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/1999, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/01/1999, 18:48

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

15/12/1998, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1998, 13:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/11/1998, 16:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/1998, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 09:19