Execução Fiscal 0005781-54.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 29.162,96

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NELIO FERNANDO VILHENA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/02/2026, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:58

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 23:25

Juntada de Certidão

19/01/2026, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 23:25

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de NELIO FERNANDO VILHENA COSTA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:12

Todas as movimentações(72)

Arquivado Provisoramente

06/02/2026, 08:39

Processo devolvido à Secretaria

05/02/2026, 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão

28/01/2026, 09:58

Juntada de petição intercorrente

22/01/2026, 09:49

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 15:17

Despacho

•19/01/2026, 23:25

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2026, 23:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 23:25

Juntada de Certidão

19/01/2026, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 23:25

Conclusos para despacho

19/01/2026, 08:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 08:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:54

Decorrido prazo de NELIO FERNANDO VILHENA COSTA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005781-54.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NELIO FERNANDO VILHENA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NELIO FERNANDO VILHENA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:15

Juntada de volume

17/06/2021, 20:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/12/2020, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/12/2019, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 60). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

03/12/2019, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 30.08.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 (UM) ANO, PROT. 2688.

30/08/2019, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

30/08/2019, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

07/08/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 252/2019 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PROTOCOLADO EM 22.07.2019, PROT. 2196.

22/07/2019, 13:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 233/2019 - CEF.

08/07/2019, 11:35

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI OS OFÍCIOS ABAIXO: Nº. 233/2019 DESTINADO: GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PAB JUSTIÇA FEDERAL.

08/07/2019, 10:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/06/2019, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REITERE-SE O TEOR DO OFÍCIO Nº 98/2019 (FL. 52), PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS. 2 - RECEBIDAS ÀS INFORMAÇÕES, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, JUNTANDO O RESPECTIVO COMPROVANTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

14/06/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 13:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CERTIFICO A JUNTADA DO OFICIO N. 98/2019 - CEF.

03/04/2019, 17:54

OFICIO EXPEDIDO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI O OFÍCIO Nº. 98/19. DESTINADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VALORES

03/04/2019, 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/03/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO, BEM COMO DO DETALHAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES

14/03/2019, 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - REALIZADA A SOLICTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE VALORES - BANCEJUD.

14/03/2019, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/11/2018, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 11/09/2018, PROT. 3664

11/09/2018, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

11/09/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

05/09/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS (FLS. 43-43V), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS À FLS. 43-43V, PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACENJUD. 3 - APÓS, EXPEÇA-SE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, PARA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE CONVERTER EM RENDA EM FAVOR DA PARTE CREDORA OS VALORES TRANSFERIDOS, DEVENDO ESTE JUÍZO SER INFORMADO DE SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA E APRESENTE AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

08/08/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE EXECUTADA OPOR EMBARGOS.

02/08/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, CUMPRIDO.

18/06/2018, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇAO DE NELIO FERNANDO VILHENA COSTA

27/04/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2018, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2018, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD.

18/04/2018, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 5 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FL. 35.

09/04/2018, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2018, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/02/2018, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2018, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE NELIO FERNANDO VILHENA COSTA

24/01/2018, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 10:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2018, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DA HIGIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO QUE LASTREIA A AÇÃO EXECUTIVA PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 2 - CITE-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). HAVENDO PENHORA DE BENS IMÓVEIS, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTÓRIO.1 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - CASO HAJA INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO EXECUTADO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - CITADA A PARTE EXECUTADA, SEM QUE SE ADOTE QUALQUER DAS PROVIDÊNCIAS ACIMA PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO, EFETIVE-SE A PENHORA DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS, VIA SISTEMA BACENJUD. 6 - CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESSE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO. 7 - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, POR MANDADO/CARTA PRECATÓRIA, PARA OS FINS DO ART. 16, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80, CIENTIFICANDO-LHE DE QUE, HAVENDO O BLOQUEIO DE VERBAS IMPENHORÁVEIS (ART. 833, INCISOS IV, VI, IX, X, XI E XII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVE O EXECUTADO COMPROVAR QUE A CONSTRIÇÃO RECAIU EM TAIS VERBAS POR INTERMÉDIO DE PETIÇÃO INSTRUÍDA COM DOCUMENTOS IDÔNEOS (CONTRACHEQUES, EXTRATO BANCÁRIO, CONTRATOS, ETC.). 8 - CASO O DEVEDOR TENHA SIDO CITADO POR EDITAL, NOMEIE-SE A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL, ABRINDO-SE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NA FORMA DO ART. 16, INCISO III, DA LEI 6.830/80 (ART. 914, DO CPC C/C O ART. ART. 44, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 80/1994). 9 - PRECLUSA A VIA DOS EMBARGOS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA (...)

12/12/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 31/10/2017, PROT.6071

06/11/2017, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN - RECEBIDO EM 31/10/2017

06/11/2017, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/10/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, CONSIDERANDO O SIGNIFICATIVO TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIE-SE ACERCA DA EVENTUAL NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO § 8O DO ART. 2O DA LEF, E AINDA, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

03/10/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/09/2017, 12:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2017, 11:45

INICIAL AUTUADA

06/09/2017, 11:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/09/2017, 17:51

Despacho

•19/01/2026, 23:25