Execução Fiscal 0022304-16.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE AUGUSTIN ERBSCHWENDNER

Terceiro

REVESTOPRENE COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ALOIS LOHNINGER

CPF

Reu

AUGUSTIN ERBSCHWENDNER

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:34

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:34

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:35

Juntada de manifestação

19/04/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:59

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/04/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de ALOIS LOHNINGER em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de AUGUSTIN ERBSCHWENDNER em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de REVESTOPRENE COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Juntada de manifestação

20/09/2021, 07:41

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:01

Todas as movimentações(78)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:34

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:34

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 16:35

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:35

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•12/04/2022, 17:59

19/04/2022, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 17:59

Juntada de Certidão

12/04/2022, 17:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/04/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 13:31

Decorrido prazo de ALOIS LOHNINGER em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de AUGUSTIN ERBSCHWENDNER em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de REVESTOPRENE COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Juntada de manifestação

20/09/2021, 07:41

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:15

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 15:23

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/04/2007, 17:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/05/2001, 15:00

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

28/05/2001, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2001, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2000, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA REALIZACAO AUDIENCIA

28/09/2000, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2000, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CALCULO

07/06/2000, 10:31

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/06/2000, 10:22

REMETIDOS CONTADORIA - P/CALCULO DEBITO ATUAL

25/05/2000, 09:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

22/05/2000, 15:53

CITACAO: ORDENADA

08/02/2000, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2000, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/1999, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/1998, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/1998, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/1998, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/1998, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1998, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/1998, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/1998, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/1998, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/1998, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1998, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG PROC

01/09/1998, 08:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 6A. VARA CONF DESPACHO MM. JUIZ, FLS 47.

28/08/1998, 13:45

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/08/1998, 13:41

REDISTRIBUICAO: ORDENADA - PARA SER REDISTRIBUIDO AO MM JUIZ FEDERAL DA 6ª VARA DESTA SEÇÃO JUD.

27/08/1998, 17:41

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - PARA 6a.VARA FEDERAL/MG.

26/08/1998, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/1998, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/1998, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/1998, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/1998, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/03/1998, 17:23

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO - CITACAO E NEG. DE BENS EM 28/11/97

01/12/1997, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITACAO E PENHORA

27/10/1997, 16:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/1997, 13:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/10/1997, 18:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/1997, 07:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/1997, 07:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1997, 18:34

AGUARDANDO - PC

28/05/1997, 16:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

22/05/1997, 17:59

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/04/1997, 12:36

AGUARDANDO - REMESSA A FN

16/04/1997, 16:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

03/02/1997, 18:30

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - NEGATIVA DE ENDERECO EM 29/01/97

03/02/1997, 18:00

REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS

31/10/1996, 15:25

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

31/10/1996, 15:08

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

24/09/1996, 12:37

REMETIDOS AO CONTADOR - ATUALIZACAO DE DEBITO

11/09/1996, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/1996, 17:04