Execução Fiscal 0043581-29.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2012

Valor da Causa

R$ 745.033,90

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA

CNPJ

Reu

HELIO MARTINS DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:39

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:39

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DA SILVA FILHO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 17:25

Juntada de manifestação

16/08/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:16

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2021, 14:10

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 12:39

Baixa Definitiva

25/08/2022, 12:39

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:33

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DA SILVA FILHO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:06

Decorrido prazo de SALA 2 CINE VIDEO LIMITADA em 20/09/2021 23:59.

Documentos

Documento Comprobatório

•20/09/2021, 17:25

21/09/2021, 14:06

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 17:25

Juntada de manifestação

16/08/2021, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:16

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2021, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2021, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2021, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 PGFN.

25/07/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2016, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

27/06/2016, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2016, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE BACENJUD.

26/04/2016, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 19:15

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/04/2016, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10

20/04/2015, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2015, 15:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2015, 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2015, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.

21/02/2014, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2013, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2013, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2013, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 16:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 26.02.2013.

08/03/2013, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2012, 14:39

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/10/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2012, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

23/10/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/08/2012, 12:24

INICIAL AUTUADA

30/08/2012, 12:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/08/2012, 16:40