Execução Fiscal 0035039-22.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2024

Valor da Causa

R$ 40.478,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDIFICIO MONACO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:37

Transitado em Julgado

06/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 01:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 19:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2024, 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2023, 18:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2023, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2023, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2022, 15:05

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:37

Transitado em Julgado

06/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/08/2024, 01:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/05/2024, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2024, 19:47

Documentos

TEXTO DIGITADO

•13/05/2024, 19:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2024, 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/05/2024, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/05/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/05/2024, 13:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2023, 18:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/11/2023, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2023, 18:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2022, 15:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDIFICIO MONACO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035039-22.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIFICIO MONACO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIFICIO MONACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:52

Juntado(a) - Petição Inicial

01/06/2021, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2020, 14:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2019, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 10:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2019, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2019, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 13:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 18:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 07:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 20:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 13:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2018, 08:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2018, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/08/2018, 15:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/08/2018, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2017, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 08:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2017, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2017, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2017, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 07:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2017, 18:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/07/2017, 16:19

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2017, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 12:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF.

19/05/2017, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2016, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 17:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 15:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Sem interposição de embargos à execução.

02/05/2016, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2016, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/11/2015, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 16:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2015, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2015, 19:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/02/2015, 16:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDENS JUDICIAIS.

09/02/2015, 16:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES DO BACENJUD.

02/12/2014, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 14:59

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/11/2014, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

25/11/2014, 14:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2014, 19:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2014, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 08:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 13:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

13/02/2014, 18:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO - "Mandado remetido em 02.12.2013".

13/02/2014, 18:06

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO - "Mandado expedido em 02.12.2013".

13/02/2014, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 12:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2013, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2013, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2013, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/08/2013, 19:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 11:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 15:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS ART. 40 DA LEF.

17/05/2013, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2013, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 10:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 16:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2013, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2013, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/11/2012, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2012, 10:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2012, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2012, 15:30

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/07/2012, 15:30

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

24/07/2012, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2012, 15:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

24/07/2012, 15:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 19:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/07/2012, 13:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/07/2012, 13:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2012, 17:45