Execução Fiscal 0003330-28.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 5.499,67
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 42 (Des. Federal SIMONE DOS SANTOS LEMOS FERNANDES)
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
PEDRO SOBRAL ARCHER
CPF
229.***.***-72
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Reu
SOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA
CNPJ
17.***.***.0001-61
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
DANIELLE GUIMARAES DINIZ
CPF
025.***.***-21
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·
Representa: Autor
GABRIEL GUSTAVO SOUZA MATTOS
CPF
067.***.***-86
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·
Representa: Réu
DENISE MURTA FERNANDES ARCHER
OAB/MG 77933
·
CPF
997.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
GERALDO EDIBERTO FERNANDES
OAB/MG 29050
·
CPF
124.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
10/02/2026, 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
13/12/2025, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/12/2025, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/12/2025, 10:41
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/11/2025, 03:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/11/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 01:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 01:37
Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 01:36
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00033302819964013800/TRF
24/11/2025, 16:05
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/04/2025, 10:34
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2024, 14:48
Juntado(a) - Juntada de Informação
08/05/2024, 15:28
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/05/2024, 15:28
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 15:25
Ver todas as movimentações (120)
Todas as movimentações
(120)
Baixa Definitiva
10/02/2026, 13:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
13/12/2025, 01:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
01/12/2025, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
01/12/2025, 10:41
Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 111
27/11/2025, 03:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 111
26/11/2025, 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 01:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2025, 01:37
Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 01:36
Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECEXF Número: 00033302819964013800/TRF
24/11/2025, 16:05
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/04/2025, 10:34
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2024, 14:48
Juntado(a) - Juntada de Informação
08/05/2024, 15:28
Juntado(a) - Juntada de certidão
08/05/2024, 15:28
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 15:25
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023, 00:01
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
19/09/2023, 19:54
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/09/2023, 17:57
Ato ordinatório praticado
14/09/2023, 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023, 17:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023, 00:11
Juntada de Petição - Juntada de apelação
01/03/2023, 20:00
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/01/2023, 15:55
Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/01/2023, 16:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023, 16:27
Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2023, 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2023, 16:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/10/2022, 17:41
Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
14/07/2022, 13:11
Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/07/2022, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2022, 16:07
Ato ordinatório praticado
08/07/2022, 16:07
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/04/2022, 10:20
Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
05/04/2022, 15:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/03/2022, 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022, 20:25
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022, 11:20
Declarada decadência ou prescrição
18/02/2022, 11:20
Decorrido prazo - Decorrido prazo de SOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO SOBRAL ARCHER em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 14:04
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/08/2021, 18:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/08/2021, 09:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 02:13
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003330-28.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO SOBRAL ARCHER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA PEDRO SOBRAL ARCHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003330-28.1996.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO SOBRAL ARCHER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA PEDRO SOBRAL ARCHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 18:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 18:19
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 16:33
Juntado(a) - Petição Inicial
16/03/2021, 17:51
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/08/2020, 16:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020, 10:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2020, 08:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2020, 16:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/02/2020, 16:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2020, 14:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2020, 14:10
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 148/26ª VARA
27/11/2006, 15:10
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
27/11/2006, 11:44
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/11/2006, 11:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40 DA LEF.
18/07/2005, 15:21
Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL.
18/07/2005, 15:20
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.
14/07/2005, 19:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2005, 18:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/06/2005, 09:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/06/2005, 11:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2005, 08:58
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/06/2005, 08:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 1 ano, de acordo com art. 40
02/12/2004, 18:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2004, 12:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/09/2004, 09:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/09/2004, 14:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2004, 14:42
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO.
26/08/2004, 16:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2004, 11:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/06/2004, 11:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/06/2004, 11:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL
03/06/2004, 13:10
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2004, 09:10
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/01/2004, 18:15
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2003, 18:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2003, 13:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2003, 13:48
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2002, 10:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2002, 18:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/08/2001, 15:42
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/08/2001, 18:30
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
17/05/2001, 11:46
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/05/2001, 16:14
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/05/2001, 16:14
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/05/2001, 16:14
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL
14/03/2001, 14:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2001, 14:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/11/2000, 14:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2000, 17:20
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 9
04/08/2000, 12:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2000, 17:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/02/2000, 10:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL
14/01/2000, 10:21
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/10/1999, 18:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/10/1999, 17:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/10/1999, 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - JULHO/98
18/06/1999, 18:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/06/1999, 18:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - JULHO/98
22/07/1998, 17:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/1998, 17:19
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD DESP (6H)
27/04/1998, 14:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/1998, 17:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/04/1998, 18:58
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARD DESP (6E)
23/03/1998, 14:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO 06 - D
18/03/1998, 17:40
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/1998, 18:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO PENHORA E AVALIAÇAO
09/02/1998, 16:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR (ESC.19)
20/10/1997, 19:13
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CALCULOS ELABORADOS
20/10/1997, 17:38
Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
13/10/1997, 17:49
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CONTADOR
10/10/1997, 15:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/10/1997, 18:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/06/1996, 10:54
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
09/02/1996, 16:44
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
25/11/2025, 01:36
TEXTO DIGITADO
•
18/01/2023, 16:27
TEXTO DIGITADO
•
18/02/2022, 11:20