Execução Fiscal 0057731-73.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 4.519,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

C H C LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS HUMBERTO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 06:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2023, 12:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/09/2022, 16:23

Todas as movimentações(70)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/01/2025, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/12/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 18:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•15/09/2022, 16:23

21/11/2023, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 06:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/10/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 13:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/05/2023, 12:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2023, 17:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/04/2023, 16:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 16:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/09/2022, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/03/2022, 18:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de C H C LOGISTICA LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057731-73.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: C H C LOGISTICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C H C LOGISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:53

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 00:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 11:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/02/2020, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

31/01/2020, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/01/2020, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 13:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2019, 17:00

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2019, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2019, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2019, 13:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA À PGF

08/03/2019, 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/03/2019, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2019, 14:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/2018, 16:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/06/2018, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2018, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 19:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/03/2018, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2018, 20:06

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/03/2018, 20:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/03/2018, 20:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 20:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2018, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2018, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/12/2017, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CPMPROVANTE/REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA

15/12/2017, 16:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/12/2017, 09:03

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2017, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 16:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

18/05/2017, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 09:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/10/2016, 17:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/10/2016, 17:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2016, 13:40