Execução Fiscal 0008103-52.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

R$ 53.420,53

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO AFONSO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:01

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:57

Juntada de manifestação

17/03/2022, 13:18

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:14

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:09

Decorrido prazo de FRANCISCO AFONSO DA SILVA JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:51

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:20

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:57

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 08:01

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:57

Juntada de manifestação

17/03/2022, 13:18

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2022, 16:14

14/03/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 16:14

Juntada de certidão

14/03/2022, 16:09

Decorrido prazo de FRANCISCO AFONSO DA SILVA JUNIOR em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:51

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:20

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:57

MIGRACAO PJe ORDENADA - RETIRADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

21/05/2021, 12:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/05/2021, 12:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2020, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2019, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE/REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO OFÍCIO/SEXEC

20/08/2018, 12:38

OFICIO EXPEDIDO

09/08/2018, 20:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/06/2018, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL

18/12/2017, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2017, 19:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2017, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA

12/05/2017, 08:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 365/2016 COMARCA DE CONSELHEIRO LAFAIETE/MG

28/10/2016, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/04/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REVOGADO DESPACHO

22/04/2016, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2015, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

27/02/2015, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2015, 16:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2015, 13:37

INICIAL AUTUADA

19/02/2015, 13:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/02/2015, 12:50