Execução de Título Extrajudicial 0024051-30.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA SOLHA HILEL

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE MAGALHAES LAGE

CPF

Reu

M LAGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

ANTERO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 90624·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 74659·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 20:13

Juntado(a)

10/01/2025, 15:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 19:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2023, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOLHA HILEL em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 12:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/04/2022, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOLHA HILEL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M LAGE ENGENHARIA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MAGALHAES LAGE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

25/08/2021, 10:08

Todas as movimentações(121)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 20:13

Juntado(a)

10/01/2025, 15:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 19:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/03/2023, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/06/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•29/04/2022, 12:32

18/06/2022, 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOLHA HILEL em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 12:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 12:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/04/2022, 12:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOLHA HILEL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de M LAGE ENGENHARIA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MAGALHAES LAGE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:52

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

25/08/2021, 10:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:41

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:15

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024051-30.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA SOLHA HILEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M LAGE ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024051-30.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DE FATIMA SOLHA HILEL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE MAGALHAES LAGE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:21

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:19

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2020, 11:26

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

04/12/2019, 13:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

26/11/2019, 11:05

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

20/11/2019, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 1536 / 1537

21/10/2019, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1536 / 1537

25/09/2019, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 10:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

16/09/2019, 16:41

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

28/08/2019, 14:20

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONFORME DETERMINAÇÃO.

26/08/2019, 14:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG

26/08/2019, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2018, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2017, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2017, 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2017, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2017, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2015, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2015, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2015, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA JULIANA OAB/MG 44.298E

20/08/2015, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/08/2015, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/08/2015, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2015, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2015, 16:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 16:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2005, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RECLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

09/09/2005, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2005, 13:54

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF - APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL.

05/09/2005, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.

16/08/2005, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/08/2005, 10:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 162/2002

09/04/2002, 14:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/03/2002, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2002, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2001, 16:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2001, 16:55

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

21/11/2001, 15:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/11/2001, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXEQÜENTE

05/11/2001, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/09/2000, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/09/2000, 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2000, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2000, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2000, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2000, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

10/07/2000, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

15/06/2000, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - VISTA PROCURADOR CEF

13/06/2000, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/06/2000, 15:22

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP 30 DIAS

06/06/2000, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2000, 13:13

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

06/06/2000, 13:13

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

06/06/2000, 13:12

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

24/05/2000, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/05/2000, 17:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO

25/04/2000, 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA DE INTIMACAO

13/04/2000, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2000, 19:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA

09/02/2000, 17:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

20/01/2000, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/01/2000, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/01/2000, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/01/2000, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO (NAO CUMPRIDO)

11/01/2000, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVALIACAO (3)

23/11/1999, 16:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO

19/11/1999, 15:28

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/11/1999, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/10/1999, 12:22

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

07/10/1999, 13:13

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/1999, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/06/1999, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AOL

11/06/1999, 13:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/1999, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/04/1999, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/04/1999, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/1999, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/04/1999, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

23/04/1999, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/1999, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - prazo

20/10/1998, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/1998, 18:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/1998, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/09/1998, 14:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/09/1998, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/09/1998, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1998, 15:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/06/1998, 12:32