Execução Fiscal 0022734-16.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.329,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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NEY ROBLIS VERSIANI COSTA

CPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANA VALERIA PIRES DE BRITTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUCINEI PEREIRA DA LUZ

OAB/MG 150304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/02/2025, 16:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2023, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Informação

20/10/2023, 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2023, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 09:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 09:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de apelação

14/06/2022, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 11:32

Todas as movimentações(141)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/02/2025, 16:01

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/10/2023, 15:30

Juntado(a) - Juntada de Informação

20/10/2023, 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2023, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•21/03/2023, 09:53

TEXTO DIGITADO

•29/04/2022, 11:32

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28/04/2023, 00:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2023, 09:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2023, 09:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2023, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:24

Juntada de Petição - Juntada de apelação

14/06/2022, 13:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA - ME em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/04/2022, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2022, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 11:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA VALERIA PIRES DE BRITTO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NEY ROBLIS VERSIANI COSTA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/08/2021, 23:05

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022734-16.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEY ROBLIS VERSIANI COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA VALERIA PIRES DE BRITTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022734-16.2006.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEY ROBLIS VERSIANI COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEY ROBLIS VERSIANI COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 17:56

Juntado(a) - Petição Inicial

29/07/2020, 19:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2020, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2019, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2019, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 15:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/09/2019, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/09/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2019, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 14:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

21/07/2014, 10:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/06/2014, 20:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 20:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

19/12/2013, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 18:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2013, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04

27/06/2013, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 19:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 19:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 19:46

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

15/03/2012, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2011, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JOAO

10/08/2011, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2011, 16:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2011, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2011, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - LEVANTAMENTO DE PENHORA

11/05/2011, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2011, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2011, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2010, 17:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

26/10/2010, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2010, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2010, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2010, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2010, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO FUNCIONARIO JOÃO

02/12/2009, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2009, 16:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

27/11/2009, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

18/09/2009, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2009, 10:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

17/09/2009, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

13/07/2009, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 13:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - joao

18/02/2009, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2009, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2008, 12:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2008, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/04/2008, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2008, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2008, 11:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/03/2008, 19:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/03/2008, 18:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2008, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/03/2008, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2008, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2008, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/03/2008, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/03/2008, 18:48

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - EM 19.12.2007 PARA SER REALIZADO EM 10.04.2008 E 28.04.2008 ÀS 13H.

18/01/2008, 18:19

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

18/01/2008, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2008, 18:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.

19/12/2007, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2007, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2007, 11:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 17:22

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2007, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2006, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 12:35

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

23/08/2006, 12:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 14:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/07/2006, 18:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/07/2006, 18:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2006, 10:35