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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2011

Valor da Causa

R$ 1.272,54

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

Terceiro

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Partes do Processo(73)

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/03/2026 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(122)