Execução Fiscal 0000309-82.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 521.398,52

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DATAMINAS CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

JULIO BITTENCOURT RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE DE LIMA SANTIAGO

OAB/MG 71641·CPF·Representa: Réu

LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA

OAB/MG 44800·CPF·Representa: Réu

PETER EDUARDO ROCHA E RESENDE

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DEL GIUDICE TORRES DUARTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:49

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:49

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:36

Decorrido prazo de JULIO BITTENCOURT RIBEIRO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de DATAMINAS CONSULTORIA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:52

Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:24

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD

17/12/2020, 15:27

Todas as movimentações(132)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 18:49

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:49

Conclusos para decisão

19/04/2022, 12:36

Decorrido prazo de JULIO BITTENCOURT RIBEIRO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

24/09/2021, 02:22

Decorrido prazo de DATAMINAS CONSULTORIA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:52

Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:24

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA RENAJUD

17/12/2020, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/03/2020, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

04/03/2020, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/01/2020, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2019, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2019, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/08/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/08/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/07/2019, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2019, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO DESBLOQUEIO.

24/07/2019, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2019, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

12/07/2019, 06:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/07/2019, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/07/2019, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO.

05/07/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2019, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2019, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/06/2019, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/06/2019, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2019, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2019, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2019, 15:02

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

24/05/2019, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/03/2019, 19:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

11/03/2019, 19:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2018, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 16:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2018, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 12:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/04/2018, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

06/10/2017, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

06/10/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2017, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

26/09/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2017, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2017, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2017, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

10/08/2017, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 19:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/03/2016, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/02/2016, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/02/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/11/2015, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2015, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2014, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2014, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2014, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2014, 15:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 15:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2014, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

19/12/2013, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2013, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2013, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2013, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/04/2013, 14:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/04/2013, 19:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2013, 19:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/04/2013, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/01/2013, 17:08

CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

21/11/2012, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2012, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 18:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 18:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2012, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2012, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2012, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 14:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2012, 14:29

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/03/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

06/03/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2012, 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2012, 11:23

INICIAL AUTUADA

13/01/2012, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/01/2012, 13:58