Execução Fiscal 0000635-38.2019.4.01.3819 - TRF1

Execução Fiscal 0000635-38.2019.4.01.3819 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

29/09/2021, 17:52

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:54

Decorrido prazo de MINASLUR TRANSPORTES CARANGOLA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:16

Publicado Sentença Tipo A em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000635-38.2019.4.01.3819. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MINASLUR TRANSPORTES CARANGOLA LTDA - ME SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos. Requer o(a) exequente a extinção do feito pelo pagamento do valor inscrito no título exequendo. Isso posto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Libere-se eventual penhora. Custas ex lege, dispensada a cobrança de valor inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante. Intimem-se e, independentemente de prazo e certificação, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Manhuaçu, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juiz Federal

04/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 18:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/08/2021, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 18:31

Juntada de Certidão

03/08/2021, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2021, 18:31

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 15:27

Documentos

Sentença Tipo A

•03/08/2021, 18:31

Despacho

•06/04/2021, 14:57

—

Partes do Processo(11)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de MINASLUR TRANSPORTES CARANGOLA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

Publicado Sentença Tipo A em 05/08/2021.

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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