Execução Fiscal 0081693-38.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.851,42
Órgão julgador
Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
JOSE MARIANO DA SILVA SOBRINHO
CPF
276.***.***-59
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 20:15
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
02/03/2023, 21:20
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/03/2023, 21:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022, 08:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 08:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/09/2022, 16:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/04/2022, 13:30
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/03/2022, 19:09
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022, 19:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022, 19:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIANO DA SILVA SOBRINHO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 12:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 12:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/08/2021, 13:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:17
Ver todas as movimentações (126)
Todas as movimentações
(126)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/04/2026, 20:15
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
02/03/2023, 21:20
Juntado(a) - Juntada de Certidão
02/03/2023, 21:20
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022, 08:05
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 08:05
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/09/2022, 16:37
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/04/2022, 13:30
Juntado(a) - Juntada de Certidão
14/03/2022, 19:09
Ato ordinatório praticado
14/03/2022, 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022, 19:09
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022, 19:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIANO DA SILVA SOBRINHO em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 12:53
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 12:53
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/08/2021, 13:32
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 02:17
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021, 02:17
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081693-38.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE MARIANO DA SILVA SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE MARIANO DA SILVA SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081693-38.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JOSE MARIANO DA SILVA SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 18:36
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/08/2021, 18:36
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
03/08/2021, 15:23
Juntado(a) - Petição Inicial
26/04/2021, 21:34
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2020, 11:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2020, 15:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2020, 15:22
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/01/2020, 19:35
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
15/01/2020, 18:09
Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/01/2020, 18:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2020, 13:11
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
19/12/2019, 13:50
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REQUISITADA INFORMAÇÕES VIA BACENJUD.
16/12/2019, 18:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2019, 17:44
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
24/10/2019, 15:03
Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
24/10/2019, 15:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2019, 14:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/04/2019, 17:27
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO CRC E PELA ESTAGIÁRIA TAIS MENDES OAB/MG 51.718-E
01/04/2019, 12:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATO ORDINATÓRIO - CUSTAS JUDICIAIS
26/02/2019, 09:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2019, 14:13
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
21/02/2019, 16:57
Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA
15/02/2019, 12:21
Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
14/02/2019, 17:03
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
31/01/2019, 13:22
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2019, 12:16
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/01/2019, 12:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
29/11/2018, 15:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
30/10/2018, 13:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2018, 13:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2018, 19:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA DIANA OAB/MG 5055E
22/10/2018, 14:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/10/2018, 15:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/10/2018, 15:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/10/2018, 15:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/09/2018, 15:43
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2018, 15:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/08/2018, 21:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/08/2018, 20:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2018, 20:18
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2018, 17:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2018, 12:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/08/2018, 12:57
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
05/07/2018, 16:54
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
05/07/2018, 14:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2018, 19:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO
01/06/2018, 17:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/01/2018, 17:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2018, 13:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2018, 13:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2017, 15:52
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/12/2017, 15:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/11/2017, 17:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2017, 17:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/03/2017, 19:23
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2017, 09:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2017, 09:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016, 15:50
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LIDIANE (47112E)
05/12/2016, 14:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/11/2016, 15:46
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2016, 15:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2016, 15:46
Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL
12/05/2016, 08:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
12/05/2016, 08:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
10/05/2016, 16:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
20/07/2015, 14:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2015, 14:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2014, 11:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
19/12/2014, 11:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/12/2014, 11:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/11/2014, 18:50
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2014, 18:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/11/2014, 18:56
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/05/2014, 16:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2014, 15:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2014, 18:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/10/2013, 17:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2013, 15:47
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
10/10/2013, 19:00
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
20/08/2013, 18:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2013, 14:41
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2013, 12:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/02/2013, 12:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/01/2013, 12:48
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/11/2012, 13:18
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/11/2012, 13:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2012, 13:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/09/2012, 18:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2012, 18:26
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2012, 16:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2012, 16:38
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/05/2012, 16:38
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
11/05/2012, 16:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2012, 16:38
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
29/02/2012, 12:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/09/2011, 14:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2011, 14:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/08/2011, 11:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/08/2011, 17:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/04/2011, 16:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/04/2011, 16:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2010, 18:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2010, 18:30
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2010, 09:36
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
25/11/2010, 09:36
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
22/11/2010, 17:22
Documentos
OUTROS
•
14/10/2022, 08:05