Execução Fiscal 0030422-97.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 12.118,02

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PACOTAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MARY CRISTINA NEVES MANSOLDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 09:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PACOTAO LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/03/2022, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/03/2022, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/03/2022, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2022, 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 09:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PACOTAO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:53

Todas as movimentações(106)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 09:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 16:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PACOTAO LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•18/03/2022, 14:44

TEXTO DIGITADO

•18/03/2022, 14:44

24/03/2022, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/03/2022, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

18/03/2022, 13:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2022, 13:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 09:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PACOTAO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030422-97.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PACOTAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PACOTAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:38

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 00:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 17:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

25/11/2015, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/08/2015, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 13:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 16:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 14:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 132/26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

30/08/2010, 17:30

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/08/2010, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 12:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO JOÃO

02/06/2010, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/01/2009, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 15:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

25/09/2008, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2008, 16:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL."

15/07/2008, 15:37

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, REMETIDO EM 30.06.2008."

15/07/2008, 15:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, EXPEDIDO EM 27.06.2008"

15/07/2008, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 13:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 13:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2008, 13:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2008, 12:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2008, 17:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/01/2008, 17:56

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/11/2007, 18:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2007, 13:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

11/07/2007, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 12:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E INTIMAÇÃO.

16/05/2006, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2006, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE PETIÇÃO.

30/03/2006, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E INTIMAÇÃO

30/03/2006, 11:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - M. ENTREGA DE DOCUMENTOS

25/01/2006, 14:36

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/01/2006, 14:35

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/01/2006, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2006, 18:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinado desentranhamento das CDAS A FLS....

24/01/2006, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 18:55

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL.

19/10/2005, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 16:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 16:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2005, 10:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2004, 15:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2004, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 13:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

17/11/2004, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2004, 16:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2004, 16:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/07/2004, 16:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2004, 13:20

OUTROS

•16/03/2022, 09:23