Execução Fiscal 0030422-97.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2004

Valor da Causa

R$ 12.118,02

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PACOTAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 22:20

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:20

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 16:17

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de PACOTAO LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 10:07

Juntada de manifestação

24/03/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 14:44

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/03/2022, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 13:48

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:23

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 22:20

Baixa Definitiva

22/08/2022, 22:20

Arquivado Definitivamente

16/08/2022, 16:17

Juntada de Certidão

16/08/2022, 16:17

Decorrido prazo de PACOTAO LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2022, 14:44

Despacho

•16/03/2022, 09:23

12/04/2022, 10:07

Juntada de manifestação

24/03/2022, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 14:44

Juntada de Certidão

18/03/2022, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 14:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/03/2022, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 14:44

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 13:48

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 09:23

Decorrido prazo de PACOTAO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:53

Juntada de manifestação

20/08/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2020, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2020, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2020, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2020, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2020, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 17:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

25/11/2015, 09:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/08/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2015, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2015, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/2015, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA Nº 132/26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

30/08/2010, 17:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/08/2010, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2010, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO JOÃO

02/06/2010, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2010, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2010, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2010, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/01/2009, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2008, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

25/09/2008, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2008, 16:26

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL."

15/07/2008, 15:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, REMETIDO EM 30.06.2008."

15/07/2008, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - "OFÍCIO DE COBRANÇA DO PROCESSO COM CARGA, FORA DO PRAZO LEGAL, EXPEDIDO EM 27.06.2008"

15/07/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/04/2008, 13:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2008, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2008, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/01/2008, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/11/2007, 18:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/09/2007, 13:32

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

11/07/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2007, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2007, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 12:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E INTIMAÇÃO.

16/05/2006, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2006, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2006, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2006, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE PETIÇÃO.

30/03/2006, 14:37

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS E INTIMAÇÃO

30/03/2006, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - M. ENTREGA DE DOCUMENTOS

25/01/2006, 14:36

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

25/01/2006, 14:35

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/01/2006, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2006, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinado desentranhamento das CDAS A FLS....

24/01/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2005, 18:55

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO POR EDITAL.

19/10/2005, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2005, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2005, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2005, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2005, 16:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2005, 10:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2004, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2004, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL.

17/11/2004, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2004, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2004, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2004, 16:58

INICIAL AUTUADA

30/07/2004, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/07/2004, 13:20