Execução Fiscal 0011993-19.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2003

Valor da Causa

R$ 30.503,19

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SUPERMERCADO GLORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:01

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:01

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 13:32

Desentranhado o documento

09/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GLORIA LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:08

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:31

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 23:01

Baixa Definitiva

25/08/2022, 23:01

Juntada de certidão

22/06/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 13:32

Desentranhado o documento

Documentos

Nenhum documento disponível

09/03/2022, 13:32

Juntada de certidão

09/03/2022, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 12:58

Decorrido prazo de SUPERMERCADO GLORIA LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:08

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CUSTAS

17/02/2020, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2020, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2020, 16:03

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/02/2020, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

15/01/2020, 14:49

REMETIDOS CONTADORIA

13/01/2020, 12:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

18/12/2019, 14:32

TRANSITO EM JULGADO EM

18/12/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 17:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO - nos termos do art. 924, II do CPC.

17/06/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/06/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2019, 16:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ...em Secretaria, tendo em vista a determinação contida na Portaria n. 10/127 - DIREF de 19.12.2008.

11/06/2012, 17:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/06/2012, 17:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2012, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2012, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2010, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2010, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

15/06/2010, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2010, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2009, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2009, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2009, 13:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/04/2009, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2009, 10:47

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2009, 12:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/01/2009, 13:26

REMETIDOS CONTADORIA

15/01/2009, 14:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/12/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2008, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/11/2008, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2008, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2008, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2008, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2008, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/07/2008, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2008, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

22/08/2006, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2006, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2006, 15:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2006, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO POR 12 MESES.

27/01/2005, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2004, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2004, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 09:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NACIONAL.

10/09/2004, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2004, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2004, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2004, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2004, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2004, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2003, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2003, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2003, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2003, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2003, 15:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2003, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2003, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INICIAL

09/05/2003, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2003, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2003, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2003, 12:23

INICIAL AUTUADA

24/02/2003, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2003, 10:05