Execução Fiscal 0025063-30.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 123.594,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL GERAL SANTA TEREZINHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 23:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2023, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2023, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2023, 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2022, 21:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 09:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 09:02

Todas as movimentações(129)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 23:32

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/10/2023, 13:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•08/03/2023, 16:24

OUTROS

•23/03/2022, 09:02

13/03/2023, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2023, 16:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/03/2023, 16:24

Declarada decadência ou prescrição

08/03/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/03/2022, 21:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 09:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 09:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL SANTA TEREZINHA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025063-30.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOSPITAL GERAL SANTA TEREZINHA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOSPITAL GERAL SANTA TEREZINHA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:24

Juntado(a) - Petição Inicial

04/05/2021, 14:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2019, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE MALOTE DIGITAL.

25/09/2019, 15:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/09/2019, 17:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2019, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD.

10/10/2018, 19:37

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2018, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 19:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS BAGJUS

11/04/2018, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 18:10

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/04/2018, 18:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 18:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

02/09/2016, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 18:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

09/03/2016, 13:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 18:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 DA LEF

26/02/2015, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

03/12/2014, 16:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 19:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07

13/08/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 08:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 14:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

09/05/2014, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 13:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 17:58

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2012, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 17:49

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/07/2012, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

30/11/2011, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 08:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 13:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 09:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2011, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 14:55

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/03/2011, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 14:10

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

28/02/2011, 16:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2010, 16:32

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/12/2010, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 14:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

15/12/2010, 14:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2010, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 16:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 18:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 20:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2009, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 15:44

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2009, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 17:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2009, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2009, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 18:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2009, 18:05

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/01/2009, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 19:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

16/12/2008, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 16:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2008, 12:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/10/2008, 12:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2008, 14:39