Execução Fiscal 0025063-30.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2008

Valor da Causa

R$ 123.594,33

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL SANTA TEREZINHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:53

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:53

Juntada de manifestação

29/03/2022, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 09:02

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL SANTA TEREZINHA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:54

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:49

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 22:53

Baixa Definitiva

26/08/2022, 22:53

Juntada de manifestação

29/03/2022, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 09:02

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 09:02

23/03/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de HOSPITAL GERAL SANTA TEREZINHA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:54

Juntada de manifestação

11/08/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:42

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 12:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/12/2019, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE MALOTE DIGITAL.

25/09/2019, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

24/09/2019, 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/09/2019, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2019, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD.

10/10/2018, 19:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS BAGJUS

11/04/2018, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2018, 18:10

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/04/2018, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2017, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

02/09/2016, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2016, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

09/03/2016, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2015, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2015, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/04/2015, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2015, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40 DA LEF

26/02/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

03/12/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 07

13/08/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2014, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

09/05/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2013, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 17:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/07/2012, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/07/2012, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR JOÃO

30/11/2011, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 09:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/03/2011, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 14:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/03/2011, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2011, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

28/02/2011, 16:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/12/2010, 16:32

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/12/2010, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 14:37

OFICIO EXPEDIDO

15/12/2010, 14:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2010, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2010, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2010, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício n. 01474/10 da 30ªVara do Trabalho, bem como das petições ns. 156837 e 521978.

29/09/2010, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2010, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2010, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2010, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2010, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2010, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2009, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 20:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2009, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2009, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2009, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2009, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2009, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2009, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2009, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2009, 16:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2009, 18:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/01/2009, 18:05

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

27/01/2009, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2008, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

16/12/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2008, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 16:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2008, 12:49

INICIAL AUTUADA

07/10/2008, 12:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2008, 14:39