Execução de Título Extrajudicial 0004661-49.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 118.351,03

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução de Título Extrajudicial · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO

CPF·Representa: Autor

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 00:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

16/07/2025, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

03/06/2025, 15:19

Expedição de mandado

03/06/2025, 13:03

Decisão interlocutória

23/05/2025, 07:56

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 02:02

Juntada de Petição

22/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 09:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2023, 18:01

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/08/2025, 00:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123

16/07/2025, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123

03/06/2025, 15:19

Expedição de mandado

03/06/2025, 13:03

Decisão interlocutória

23/05/2025, 07:56

Juntada de certidão - inspecionado

19/05/2025, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 02:02

Juntada de Petição

22/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 03:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 09:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 09:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2023, 18:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:19

Juntado(a) - Publicado Citação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Edital.

30/11/2022, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 15:18

Decisão interlocutória - Outras Decisões

28/03/2022, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 11:19

Juntado(a) - Habilitação em processo

06/08/2021, 11:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004661-49.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO POLO PASSIVO: PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPILLON BOUTIQUE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:26

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 20:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2019, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2019, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/11/2019, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/11/2019, 18:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2019, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2018, 09:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do exequente.

12/12/2018, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2018, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/07/2018, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2018, 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2018, 14:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2018, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2017, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2017, 11:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2017, 16:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIARIA ADRIANE MG6411726

23/10/2017, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 16:58

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/10/2017, 16:40

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2017, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

04/08/2017, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2017, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2017, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2017, 13:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/07/2017, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA À SEÇÃO/SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA

06/07/2017, 10:41

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 151/2017 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO/RJ.

29/06/2017, 18:29

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/12/2016, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 12:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2016, 17:24

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2016, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2016, 15:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 14:18

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/01/2016, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2016, 15:39

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/11/2015, 15:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2015, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 18:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/10/2014, 18:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2014, 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/08/2014, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2014, 14:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/05/2014, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ROD. MG 10 - CONFINS

31/01/2014, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/01/2014, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/01/2014, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/11/2013, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2013, 19:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 13:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2013, 13:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/02/2013, 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2013, 14:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 07:56

OUTROS

•28/03/2022, 15:18