Execução Fiscal 0044593-25.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 106,40

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 43 (Des. Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BETHANIA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO PAULO RIBEIRO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES

OAB/MG 116926·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/04/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 21:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

20/04/2026, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2026, 18:05

Despacho

09/03/2026, 15:31

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntada de certidão - 05/03/2026 10:04:35)

05/03/2026, 10:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Juntada de certidão - 05/03/2026 09:34:29)

05/03/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 21:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2024, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:26

Todas as movimentações(94)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

22/04/2026, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/04/2026, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 21:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2026, 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 15:31

20/04/2026, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2026, 18:05

Despacho

09/03/2026, 15:31

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 85 - Juntada de certidão - 05/03/2026 10:04:35)

05/03/2026, 10:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Juntada de certidão - 05/03/2026 09:34:29)

05/03/2026, 09:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 02:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/11/2024, 21:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/09/2024, 12:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 16:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 16:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2024, 07:45

Juntada de Petição - Juntada de informação de prevenção negativa

29/04/2024, 13:15

Recebidos os autos

29/04/2024, 13:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/03/2022, 14:52

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/03/2022, 14:48

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

22/09/2021, 16:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUFI ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044593-25.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: LUFI ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUFI ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044593-25.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA POLO PASSIVO: LUFI ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA-CREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:27

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2020, 12:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS AO CENTRO DE DIGITALIZAÇÃO DA SJMG.

02/03/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

10/12/2019, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2019, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

29/10/2019, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2019, 15:10

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

15/10/2019, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA LUCRECIA DE OLIVEIRA OAB/MG52370E

12/02/2019, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 20:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 20:43

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 004 / 2011 - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

08/02/2011, 17:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/02/2011, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/09/2009, 16:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2009, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/05/2009, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/05/2009, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2009, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 15:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

27/02/2009, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2009, 15:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/01/2009, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2008, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/11/2008, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/09/2008, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 16:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/03/2008, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2008, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/03/2008, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2008, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2008, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2007, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2007, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2007, 17:29

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

25/06/2007, 13:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/06/2007, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 14:37

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2007, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2007, 14:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2007, 16:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 18:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2006, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL DEFERIDA

22/09/2006, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/09/2006, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2006, 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 17:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2005, 19:17

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/12/2005, 19:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

15/12/2005, 15:00

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 10:10

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 10:04

OUTROS

•23/08/2024, 16:06