Execução Fiscal 0050423-30.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 504,00

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JULIO MARCIO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA ARAUJO GUERRA

CPF·Representa: Autor

MARIO OLI DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:36

Baixa Definitiva

24/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado

23/10/2024, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2024, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Juntado(a)

30/04/2024, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:41

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:28

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:36

Baixa Definitiva

24/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado

23/10/2024, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

18/10/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

SENTENÇA

•27/09/2024, 18:30

OUTROS

•22/03/2024, 07:54

07/10/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 18:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2024, 12:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Juntado(a)

30/04/2024, 10:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:41

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 14:44

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/04/2024, 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/03/2024, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 12:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/03/2024, 14:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 07:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 07:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2024, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/01/2024, 19:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2023, 10:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO MARCIO MOREIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:08

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 08:06

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

29/06/2023, 08:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 17:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2023, 14:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/12/2022, 08:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

16/12/2022, 13:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/09/2022, 15:42

Juntado(a) - Decisão

17/09/2022, 15:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO MARCIO MOREIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050423-30.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: JULIO MARCIO MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO MARCIO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:28

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/03/2020, 12:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS

13/01/2020, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2019, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 16:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2019, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR JOSIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - MG 19.100.657

19/08/2019, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2019, 18:23

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2019, 18:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 16:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2019, 20:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2018, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 15:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2018, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2018, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2018, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA MARIANNA MG0047707E

29/01/2018, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2018, 13:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2017, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2017, 14:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2017, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2017, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 11:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

06/03/2017, 11:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2016, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2016, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 09:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autos retirados pela estagiaria Angelica - MG43667E

09/06/2016, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2016, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 10:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/10/2015, 10:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

26/10/2015, 10:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/04/2015, 15:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

24/03/2015, 14:17

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

24/03/2015, 14:17

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

24/03/2015, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 12:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 18:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET : RENATO CESAR DE ARAUJO FERNANDES

30/06/2014, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2014, 19:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 17:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2013, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2013, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR GABRIELA OLIVEIRA GOMES - OAB/MG 36642E - AV. ALVARES CABRAL, 1600

12/11/2013, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2013, 11:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO/AGRAVO DE INSTRUMENTO

08/11/2013, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2013, 19:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 15:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2013, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2013, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ALVARES CABRAL, 1600

28/01/2013, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2013, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/01/2013, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/09/2012, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2012, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2012, 18:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2012, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 15:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ALVARES CABRAL, 1600

23/02/2012, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2012, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/01/2012, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/10/2011, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2011, 14:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - APELAÇÃO NÃO RECEBIDA.

31/05/2011, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2011, 17:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

08/04/2011, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2011, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/12/2010, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/12/2010, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/10/2010, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2010, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2010, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2009, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2009, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/12/2009, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2009, 14:11