Execução Fiscal 0005721-91.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2012

Valor da Causa

R$ 8.399,03

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

SICAL INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:48

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:48

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 16:06

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:21

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de SICAL INDUSTRIAL LTDA. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:18

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:43

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 20:48

Baixa Definitiva

24/08/2022, 20:48

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 16:06

Juntada de Certidão

10/08/2022, 16:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/03/2022, 14:21

07/05/2022, 00:55

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:21

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 15:09

Decorrido prazo de SICAL INDUSTRIAL LTDA. em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 12:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:18

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:43

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/05/2021, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2020, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2019, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 18:49

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2019, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2019, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

27/05/2019, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2019, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2019, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 19:48

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/11/2018, 19:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 19:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/10/2018, 15:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/10/2018, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2018, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2018, 19:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2018, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 18:35

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2018, 20:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 20:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 20:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2018, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF

25/05/2018, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P F

10/05/2018, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2018, 12:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/05/2018, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/04/2018, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/11/2017, 19:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2017, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/2017, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/07/2017, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 19:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/11/2016, 19:06

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

28/10/2016, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

28/10/2016, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2016, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

05/05/2014, 14:18

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/03/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 17:18

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

21/02/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2013, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 18:56

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

12/07/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/07/2013, 11:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2013, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

27/06/2013, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2012, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2012, 18:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2012, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 13:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2012, 17:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2012, 18:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/2012, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRIDA A INICIAL

30/04/2012, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2012, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 13:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/02/2012, 13:21

INICIAL AUTUADA

17/02/2012, 13:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/02/2012, 18:00