Execução Fiscal 0006801-80.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 34.751,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ARNOLDO RAMOS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

OTAVIO DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 08:53

Despacho

28/04/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2026, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:27

Despacho

15/01/2026, 19:27

Juntado(a)

17/03/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2025, 03:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/01/2025, 17:59

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/04/2026, 08:53

Despacho

28/04/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 19:27

17/02/2026, 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 19:27

Despacho

15/01/2026, 19:27

Juntado(a)

17/03/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/03/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2025, 03:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/01/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/01/2025, 08:55

Decisão interlocutória

08/01/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 14:31

Juntado(a)

07/01/2025, 14:30

Juntada de Petição

19/12/2024, 16:50

Juntada de Petição - ARNOLDO RAMOS OLIVEIRA (MG158576 - OTAVIO DE PAULA)

19/12/2024, 16:46

Juntada de certidão

12/12/2024, 02:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/09/2024, 22:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/05/2024, 08:27

Juntado(a) - Decisão

22/05/2024, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/04/2024, 08:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/10/2023, 11:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2023, 15:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/09/2023, 15:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARNOLDO RAMOS OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:14

Juntado(a) - Publicado Citação em 06/12/2022.

06/12/2022, 00:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/11/2022, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Edital.

30/11/2022, 11:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 14:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/03/2022, 17:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARNOLDO RAMOS OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006801-80.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ARNOLDO RAMOS OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARNOLDO RAMOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

04/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:28

Juntado(a) - Petição Inicial

06/05/2021, 23:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 13:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/09/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/09/2019, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 08:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2018, 13:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

16/08/2018, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 13:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/03/2018, 11:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/03/2018, 11:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2018, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 19:43

OUTROS

•05/07/2022, 14:51