Execução Fiscal 0014174-85.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de PermanênciaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2006

Valor da Causa

R$ 3.929,82

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

TELE-TAXI FM LTDA - ME

CNPJ

Reu

WILLIAM SERGIO SOARES DE MORAIS

CPF

Reu

DANILO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:29

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:06

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 18:04

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 17:34

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 10:29

Baixa Definitiva

26/08/2022, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Ato ordinatório

•16/08/2022, 18:06

Ato ordinatório

•07/03/2022, 17:34

17/08/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2022, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2022, 18:30

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 18:21

Expedição de Mandado.

16/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:06

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 18:04

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de TELE-TAXI FM LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de WILLIAM SERGIO SOARES DE MORAIS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:08

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

05/08/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 18:43

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 18:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2021, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 17:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

11/02/2019, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2018, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/04/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informações do bacenjud e renajud.

13/04/2018, 14:46

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacenjud e renajud negativos.

13/04/2018, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

25/09/2017, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2016, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PF

25/11/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2016, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2016, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS AGU

18/03/2016, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2016, 11:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do executado.

11/03/2016, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/09/2015, 08:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/09/2015, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2015, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2015, 15:38

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2014, 16:38

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

30/05/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 13:36

CARGA: RETIRADOS AGU

26/04/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2013, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/04/2013, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - "Mandado de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, remetido em 04.07.2007".

24/04/2013, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - "Mandado de cobrança do processo com carga, fora do prazo legal, expedido em 04.07.2007".

24/04/2013, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2012, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2012, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

24/08/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2012, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04

11/07/2012, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2012, 18:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/06/2012, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/06/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2008, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2008, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2008, 18:38

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTORIZAÇÃO PARA SHEILA PRISCILA MAFALDO

15/01/2008, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2008, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

24/10/2007, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2007, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 16:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIÁRIA MAÍRA IANNE PITANGUI FRANÇA, MG 12930517

17/04/2007, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2007, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/04/2007, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2007, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2007, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/03/2007, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/12/2006, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/11/2006, 18:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2006, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2006, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

31/07/2006, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2006, 16:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2006, 15:20

INICIAL AUTUADA

05/05/2006, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2006, 14:27